Nova Medida do Governo busca Otimizar Programas Sociais através de Compartilhamento de Dados
O governo federal anunciou, na última sexta-feira (4/4), novas regras voltadas ao compartilhamento de dados de endereços entre órgãos públicos e prestadoras de serviços. A iniciativa visa a melhoria da eficiência na execução de programas sociais e na concessão de benefícios, assegurando que estes sejam direcionados efetivamente às pessoas que realmente necessitam.
O novo decreto, conforme estabelecido no Decreto nº 12.428, designa o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) como responsável pelo recebimento e tratamento desses dados, com a Dataprev atuando como operadora. O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, enfatizou que a medida busca equilibrar a garantia de direitos com a sustentabilidade fiscal.
Atualmente, o Brasil carece de uma base nacional robusta capaz de validar e identificar endereços, números de telefone e e-mails das pessoas. Mascarenhas explicou que essas informações são fundamentais para facilitar a interação entre o governo e os beneficiários dos programas de seguridade social. Além disso, a falta de compartilhamento de dados pode gerar uma sobrecarga para o cidadão, que muitas vezes precisa repetir informações em cada solicitação de serviço.
Com este compartilhamento, o governo pretende aprimorar a concessão e manutenção dos benefícios, incluindo a verificação da composição familiar dos beneficiários. Um exemplo prático do uso essas informações aconteceu durante a concessão do Auxílio Reconstrução, voltado às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, onde a correlação de endereços foi essencial para garantir a precisão dos pagamentos.
De acordo com a nova norma, órgãos públicos federais são obrigados a compartilhar dados com o MGI para verificar requisitos para a concessão e a manutenção de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo planeja expandir essa prática para outros benefícios da seguridade social.
As prestadoras de serviços públicos, regulamentadas por agências competentes, também devem participar desse compartilhamento, contribuindo assim para tornar mais eficiente o processo de verificação de requisitos para a concessão e ampliação de benefícios.
O novo decreto também estipula que a Secretaria de Governo Digital (SGD), do MGI, irá definir os procedimentos e prazos para o compartilhamento e atualização dos dados, com regulamentações que serão divulgadas em breve.
Com a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), lançada em setembro de 2024, o governo brasileiro aposta na promoção de um uso estratégico dos dados, permitindo a interoperabilidade e trocas de informações entre sistemas diferentes, melhorando assim os serviços públicos oferecidos à população.
Perguntas Frequentes
O que é a nova medida de compartilhamento de dados?
É uma iniciativa do governo federal que estabelece novas regras para o compartilhamento de dados de endereços entre órgãos públicos e prestadoras de serviços, visando a otimização de programas sociais e benefícios.
Quem será responsável pela gestão dos dados?
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) será o responsável pelo recebimento e tratamento dos dados, com a Dataprev atuando como operadora.
Qual o objetivo dessa medida?
O principal objetivo é aumentar a eficiência na execução de programas sociais e na concessão de benefícios, assegurando que esses serviços sejam direcionados a quem realmente precisa.
Como o compartilhamento de dados beneficiará os cidadãos?
O compartilhamento permitirá que o governo verifique de forma mais precisa os requisitos para a concessão de diversos benefícios, evitando que os cidadãos tenham que repetir informações em diferentes serviços públicos.
Quando e como as novas regras serão regulamentadas?
A regulamentação dos procedimentos e prazos para o compartilhamento será definida pela Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI, com os detalhes a serem divulgados em breve.
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