O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que garante o aumento salarial para servidores públicos, com efeito retroativo a janeiro. A medida busca assegurar o reajuste após a perda de validade da Medida Provisória (MP) que tratava do tema.
A MP foi editada em dezembro, mas não chegou a ser votada devido a impasses entre a Câmara e o Senado sobre o rito de tramitação. Diante desse cenário, o Executivo optou por apresentar um novo projeto para garantir o aumento salarial.
A proposta foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira e agora aguarda análise parlamentar. O objetivo é evitar novos atrasos e assegurar o pagamento do reajuste aos servidores ainda neste semestre.
O que diz a proposta sobre aumento salarial para os servidores?
Novidades para o servidor público! MP recompõe salários dos servidores federais
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A proposta oficializa 38 acordos firmados com servidores federais ao longo de 2024, assegurando o aumento salarial para todas as categorias. A medida contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de reformular carreiras e planos de cargos.
O projeto estabelece reajustes escalonados para 2025 e 2026, variando conforme a categoria profissional. Em 2023, houve um aumento salarial linear de 9%, mas em 2024, os vencimentos permaneceram congelados.
A última negociação ampla com o funcionalismo público ocorreu em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff. Desde então, a falta de reajustes tem sido uma queixa constante entre os servidores.
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