O auxílio mãe solteira é uma promessa do governo muito aguardada por mulheres que cuidam do lar sozinhas, sem ajuda de um cônjuge.
O Brasil registrou mais de 11 milhões de mães solo até o final de 2022, representando cerca de 15% dos lares chefiados por mulheres. Esse número não apenas reflete uma mudança estrutural na composição familiar, mas também evidencia os desafios enfrentados por essas mulheres.
Entre 2012 e 2022, houve um aumento de 17,8% no número de mães solo, passando de 9,6 milhões para 11,3 milhões. Além disso, a grande maioria das novas mães solo na última década, cerca de 90%, são mulheres negras. A realidade dessas mulheres envolve dificuldades financeiras e sobrecarga de tarefas.
Muitas vivem sozinhas com seus filhos e enfrentam barreiras para equilibrar trabalho, maternidade e vida pessoal. Esse cenário tem impactos diretos não apenas na qualidade de vida, mas também na saúde mental dessas mães, que muitas vezes lidam com a criação dos filhos sem uma rede de apoio.
Neste artigo, você vai ver:
O que é o auxílio mãe solteira?
O auxílio mãe solteira é um benefício proposto pelo Projeto de Lei (PL) n.º 2099/20, que prevê um pagamento mensal de R$ 1.200,00 para mulheres solteiras responsáveis pelo sustento de suas famílias. Seria um pagamento mensal para ajudar com todas as despesas.
O objetivo do auxílio é garantir um suporte financeiro estável para essas mães, que muitas vezes enfrentam dificuldades para equilibrar trabalho e criação dos filhos. O valor proposto deve cobrir despesas básicas, permitindo que as mães solo tenham um mínimo de segurança financeira.
Esse benefício se diferencia de outros programas sociais, como o Bolsa Família, pois se destina exclusivamente a mulheres que são provedoras únicas de seus lares. Além disso, seu valor fixo de R$ 1.200,00 é superior ao pago por outros auxílios existentes.
O pagamento desse benefício seguirá regras semelhantes a outros programas assistenciais. O valor será depositado diretamente na conta da beneficiária, que deverá estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, as mães solo que já recebem o Bolsa Família precisarão escolher entre os dois auxílios.
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Quais as regras para receber o benefício?
Para ter direito ao auxílio mãe solteira, as mulheres precisam atender a critérios específicos estabelecidos no Projeto de Lei. O primeiro requisito é ter mais de 18 anos, garantindo que apenas adultas possam solicitar o benefício. Além disso, a beneficiária deve estar cadastrada no CadÚnico.
Outro critério importante é a situação empregatícia da solicitante. Mulheres com emprego formal ativo não poderão receber o auxílio. No entanto, aquelas que trabalham como Microempreendedoras Individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS ou autônomas poderão ter acesso ao benefício.
Além disso, a renda da família deve se enquadrar nos limites estabelecidos pelo PL. A renda mensal por pessoa não pode ultrapassar meio salário mínimo, que atualmente equivale a R$ 759,00. Já a renda total da família não pode ser maior do que três salários mínimos, o que corresponde a R$ 4.554,00.
Outro critério essencial é a presença de pelo menos um filho menor de 18 anos no núcleo familiar. Dessa forma, o benefício se destina exclusivamente a mulheres que sustentam sozinhas seus filhos. Caso o projeto seja aprovado, as mães que já recebem o Bolsa Família deverão optar entre os dois benefícios.
Auxílio mãe solteira foi aprovado?
O Projeto de Lei n.º 2099/20, que propõe o auxílio mãe solteira, ainda não foi aprovado. Apresentado em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho e pela deputada Erika Kokay, o PL segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Para que o benefício se torne realidade, ele precisa passar por todas as etapas.
Até o momento, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A última movimentação registrada ocorreu em outubro de 2023, quando o texto continuava aguardando parecer do relator.
Ainda não há previsão para a aprovação do auxílio mãe solteira. Caso o projeto avance nas comissões e receba parecer favorável, ele será encaminhado para votação no Senado. Se aprovado nessa fase, seguirá para sanção presidencial. Somente após essa aprovação final, o benefício poderá ser regulamentado.
Outros benefícios para mães solo
Embora o auxílio mãe solteira ainda não tenha sido aprovado, existem outras opções disponíveis para mulheres que sustentam sozinhas suas famílias. Programas sociais já implementados oferecem suporte financeiro, acesso à educação infantil e assistência social para essas mães.
Novo Bolsa Família
O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda no Brasil. Atualmente, ele oferece um valor mínimo de R$ 600,00 para famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, há adicionais para crianças e adolescentes menores de 18 anos.
Creche gratuita
Mães solo podem contar com creches gratuitas oferecidas por órgãos municipais. Esse serviço permite que as mães trabalhem ou estudem enquanto seus filhos recebem cuidados adequados. Como a oferta desse benefício varia de cidade para cidade, é importante verificar a disponibilidade no município.
Assistência social
Além dos auxílios financeiros, mães solo podem buscar suporte por meio de serviços de assistência social. Programas estaduais e municipais oferecem apoio psicológico, orientação jurídica e cursos de capacitação profissional para melhorar o desempenho das famílias.
Esses serviços ajudam as mães a conquistar independência financeira e melhorar sua qualidade de vida. Para acessar esses benefícios, é necessário buscar informações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
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