Para descobrir qual o valor da aposentadoria por invalidez, é necessário entender como o benefício está funcionando após a Reforma da Previdência de 2019.
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que, devido a uma doença ou acidente, se tornam permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. Ou seja, pessoas que sequer podem ser realocadas em outras áreas.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário passar por uma perícia médica, que avalia a condição de saúde do segurado e determina se ele está realmente incapacitado para o trabalho de forma definitiva. Por isso é tão importante comprovar essa incapacidade.
Além disso, é essencial que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social pelo tempo mínimo exigido, salvo em casos de doenças graves. Afinal, assim como outras modalidades, a aposentadoria por invalidez também tem suas regras conforme estabelece o INSS.
Neste artigo, você vai ver:
Quem tem direito de receber a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada aos segurados do INSS que comprovam, por meio de perícia médica, que não podem mais trabalhar em nenhuma atividade que garanta seu sustento. Esse benefício pode ser concedido tanto para trabalhadores urbanos quanto para rurais.
O segurado deve, obrigatoriamente, estar em período de graça ou ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição, exceto nos casos de doenças graves ou acidentes que causem incapacidade imediata. Dependendo do caso, dá para se livrar da contribuição obrigatória.
Ela é vitalícia?
Embora seja um benefício concedido sem prazo definido, a aposentadoria por invalidez não é necessariamente vitalícia. Para isso, o INSS realiza revisões periódicas para verificar se o segurado ainda atende aos critérios de incapacidade permanente.
Caso a perícia médica constate que houve melhora na condição de saúde do aposentado e ele recuperou sua capacidade de trabalho, o benefício pode ser cessado. Por isso, o aposentado precisa se manter atento às convocações do INSS para evitar problemas na continuidade do pagamento.
Além da melhora no quadro de saúde, outras situações podem levar à perda da aposentadoria por invalidez. Se o segurado voltar voluntariamente ao trabalho ou iniciar uma nova atividade remunerada, o benefício pode ser cancelado. Isso inclui a abertura de empresas, como o MEI.
Além disso, em caso de falecimento do beneficiário, o pagamento é encerrado, podendo ser substituído por uma pensão por morte para os dependentes, caso preencham os requisitos exigidos pela Previdência Social. Mas isso vai depender de alguns fatores.
Qual o valor da aposentadoria por invalidez
O cálculo da aposentadoria por invalidez considera a média dos salários de contribuição do segurado, aplicando-se as regras de cálculo definidas pela Reforma da Previdência. Antigamente, o cálculo era diferente, mas ele mudou abaixando o valor do benefício.
O benefício corresponde a 60% da média de todas as contribuições realizadas desde julho de 1994, somando-se 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres. Em casos de invalidez decorrente de acidente de trabalho, o valor é de 100%.
- Para exemplificar, uma pessoa que tenha média salarial de R$ 1.518 ao longo de sua vida profissional e tenha contribuído por 20 anos receberá 60% desse valor, resultando em um benefício de R$ 910,80.
- Já um segurado com média de R$ 3.036, que tenha contribuído por 25 anos, receberá 70% da média salarial, o que equivale a R$ 2.125,20.
- Por fim, um trabalhador cuja média salarial seja de R$ 4.554, com 30 anos de contribuição, terá direito a 80% desse valor, ou seja, R$ 3.643,20 mensais.
Caso a invalidez tenha sido causada por acidente de trabalho, os cálculos mudam. Nesse caso, o segurado recebe 100% da média salarial, sem a aplicação das faixas percentuais. Assim, um trabalhador com média salarial de R$ 1.518, R$ 3.036 ou R$ 4.554 receberia esses valores integralmente.
Aposentadoria por invalidez tem adicional de 25%
O segurado que recebe aposentadoria por invalidez pode ter direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício caso comprove que precisa de assistência permanente de outra pessoa para realizar suas atividades diárias, o que inclui tomar banho, se alimentar, se trocar, etc.
Esse adicional é concedido mediante perícia médica e tem como objetivo garantir recursos extras para custear os cuidados necessários ao aposentado. Diferentemente de outros benefícios, esse acréscimo é concedido apenas ao titular e não pode ser transferido para dependentes em caso de falecimento.
Quais doenças concedem direito ao extra
- Cegueira total
- Perda de nove ou mais dedos das mãos
- Paralisia completa dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda de ambos os pés, sem possibilidade de uso de prótese
- Perda de uma mão e de dois pés, ainda que a prótese seja viável
- Perda de um membro superior e um inferior, quando a prótese não for possível
- Alterações mentais severas que comprometam a vida social e orgânica
- Doença que obrigue o segurado a permanecer continuamente no leito
- Incapacidade permanente para realizar atividades básicas do dia a dia
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Como dar entrada na aposentadoria por invalidez
O pedido de aposentadoria por invalidez pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, sem necessidade de deslocamento inicial até uma agência física. O segurado deve agendar uma perícia médica para que o INSS avalie sua condição de saúde e determine se ele tem direito ao benefício.
Caso o pedido seja negado e o segurado continue incapacitado, ele pode recorrer da decisão e apresentar novos laudos médicos que comprovem sua condição. É importante lembrar que, quanto mais completos os laudos, maiores as chances de aprovação.
Documentos comprobatórios da invalidez
- Documento de identidade com foto e CPF
- Carteira de trabalho ou comprovante de contribuição ao INSS
- Atestados médicos recentes, indicando a incapacidade permanente
- Laudos e exames médicos que comprovem a doença ou lesão incapacitante
- Relatórios médicos detalhados, informando tratamentos realizados
- Declarações médicas que indiquem a necessidade de assistência permanente, se for o caso
- Comprovante de residência atualizado
A apresentação desses documentos é essencial para garantir uma análise adequada do pedido. Caso falte alguma documentação, o INSS pode solicitar complementações antes de conceder o benefício.
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