A desconsideração da personalidade jurídica é um tema de relevância no âmbito do Direito Processual Civil, especialmente no que se refere à sua natureza jurídica como demanda incidental. O presente artigo busca explorar a existência de litigiosidade nesse contexto e a improcedência do pedido quando não se inclui o sócio ou a empresa no polo […]
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Efeitos da desconsideração da personalidade jurídica sobre honorários advocatícios
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