A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entende que a execução de uma condenação que reconhece a necessidade de reparação de um dano ambiental não prescreve quando convertida em obrigação de indenizar. Até a publicação desta notícia, o placar estava 6 a 0 por esse entendimento. O caso tem repercussão geral, ou seja, a […]
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STF tem maioria pela não prescrição do dever de indenizar por dano ambiental
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