Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia interrompeu nesta quinta-feira (27/3) o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que pode firmar uma nova posição sobre a inelegibilidade do gestor público que tem suas contas rejeitadas por Tribunal de Contas depois da prescrição da pretensão punitiva. O processo estava na pauta virtual cuja sessão se encerrará […]
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Vista interrompe julgamento do TSE sobre inelegibilidade por rejeição prescrita de contas
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