Durante mobilização na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), trabalhadores da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) manifestaram apoio à continuidade da empresa como uma estatal pública. O movimento ressaltou os potenciais riscos de uma privatização para a população e reafirmou a relevância social da companhia para os catarinenses.
Atualmente, a Casan presta serviços a 194 municípios, o que corresponde a 40% da população. A maioria das cidades atendidas são de pequeno porte.
Segundo o deputado Fabiano da Luz (PT), autor do requerimento que viabilizou a mobilização dos trabalhadores no Legislativo, é fundamental esclarecer que uma empresa estatal não tem como objetivo principal o lucro, o que permite investimentos em infraestrutura de água e saneamento em municípios menores. Em contrapartida, ele argumenta que uma empresa privada não terá interesse em investir em regiões sem retorno financeiro.
“Se observarmos a Petrobras, que foi parcialmente privatizada, os acionistas não estão preocupados com o preço acessível do combustível, mas sim com os lucros que podem obter”, enfatiza o parlamentar.
O representante dos trabalhadores no conselho de administração da Casan, Haneron Victor Marcos, enfatizou que água e saneamento são direitos universais, independentemente da condição econômica das pessoas. Ele menciona a crise hídrica em São Paulo após a privatização da Sabesp como exemplo negativo.
“Santa Catarina é composta majoritariamente por pequenos municípios, grande parte deles deficitários. Muitos nem sequer comportam um tratamento de esgoto. Porém, a Casan sempre os acolheu com tarifas acessíveis, subsídios e na perspectiva de que água é um direito humano”, afirma Haneron.
Um ponto crucial levantado pelos manifestantes é a necessidade de regionalização do saneamento no estado, que atualmente é um dos últimos a não definir esse modelo. De acordo com Haneron, sem essa definição, a partir de dezembro a empresa pode perder recursos federais e enfrentar desafios na renovação de contratos.
A privatização de uma empresa pública requer referendo popular e aprovação dos deputados catarinenses. Mesmo com esse mecanismo de proteção, nos últimos meses o governador Jorginho Mello (PL) tem sinalizado a possibilidade de conceder a estatal para um grupo privado.
