Eclipse da racionalidade dos precedentes: incoerência e desproporcionalidade no direito à saúde

A metáfora invocada por Max Horkheimer em seu livro Eclipse da Razão para descrever a decadência da razão crítica em meio à burocratização da vida moderna serve como um alerta contemporâneo para o cenário jurisprudencial que vem se desenhando nos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal em matéria de direito à saúde. Arquivo/Agência […]
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