O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do do Rio de Janeiro aprovou a Resolução 07/2025, que altera o artigo 176 do Regimento Interno da Corte. A modificação explicita que não poderão concorrer às vagas destinadas ao quinto constitucional os advogados que, nos três anos anteriores à abertura da vaga, tenham integrado a composição do […]
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Quinto constitucional: transparência e imparcialidade no processo de escolha
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