Inscrições para a Edição de 2025 do PAC Saúde vão até 31 de Março
Os gestores estaduais e municipais têm até o dia 31 de março de 2025 para se inscreverem na nova edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções da Saúde. Com um investimento de R$ 5,8 bilhões, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), com a construção de 945 novas Unidades de Saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis.
As inscrições devem ser realizadas por meio da plataforma Transferegov, onde os gestores devem enviar suas propostas envolvendo, além da Carta-Consulta, outros documentos que se façam necessários. Esse processo é essencial para garantir o acesso aos recursos financeiros que visam ampliar e modernizar a rede de atendimento em diversas regiões do Brasil.
De acordo com o manual de orientações disponibilizado pelo Ministério da Saúde, a responsabilidade pelo preenchimento e envio da documentação é exclusiva dos gestores ou dos representantes designados. É importante que todas as partes envolvidas fiquem atentas aos prazos e exigências do edital para garantir a participação e o sucesso do processo.
O PAC Seleções não apenas prioriza propostas com bom andamento dos processos de licitação de projetos anteriores, mas também considera aqueles que estão repactuando ou reativando obras paralisadas. A publicação dos editais de licitação até o dia 15 de abril de 2025 será um critério decisivo para a aprovação das novas propostas.
Para dar suporte aos gestores, o Ministério da Saúde criou uma série de canais de apoio, incluindo um balão virtual, suporte via email e WhatsApp, além de uma página dedicada no Youtube, onde podem ser obtidas informações detalhadas sobre a nova edição do PAC Saúde.
Perguntas e Respostas
O que é o PAC Saúde?
O PAC Saúde é uma iniciativa do Governo Federal que visa fortalecer a infraestrutura do SUS, com investimentos para a construção de novas unidades e aquisição de equipamentos.
Qual é o valor do investimento para a edição de 2025?
O investimento previsto para a edição de 2025 é de R$ 5,8 bilhões.
Como os gestores podem se inscrever no PAC Saúde?
As inscrições devem ser feitas na plataforma Transferegov, onde os gestores devem apresentar suas propostas e preencher a Carta-Consulta.
Quais os principais critérios de seleção para as propostas?
As propostas são selecionadas com base em critérios específicos, incluindo a demonstração de bom andamento nos processos de licitação e a priorização de obras paralisadas que estão sendo reativadas.
Onde posso encontrar mais informações sobre o PAC Saúde?
Informações detalhadas estão disponíveis no site do Ministério da Saúde e no Fundo Nacional de Saúde, além de um manual elaborado para orientar os gestores.
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