Este artigo volta-se a demonstrar que a evolução jurisprudencial, experimentada nos últimos anos, sob o ângulo do direito (eleitoral) material, ainda não se refletiu na compreensão do Tribunal Superior Eleitoral, sob o prisma processual, acerca da natureza da intervenção da agremiação partidária nos registros de candidaturas concernentes às eleições proporcionais. 1. Sistema proporcional: primazia dos […]
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Intervenção de partido em registro de candidatura para o sistema proporcional
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