Inscrições para Curso sobre Previdência Complementar Encerram Amanhã
As inscrições para o curso online “Previdência Complementar: aspectos essenciais para implantação, operacionalização e fiscalização” se encerram amanhã, dia 25 de março. O curso é oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e visa capacitar servidores públicos e demais interessados no tema.
A formação acontecerá no dia 26 de março, às 9h (horário de Manaus), totalizando 4 horas de duração. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do portal da Escola de Contas Públicas do TCE/AM, no endereço https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/. Ao final do curso, os participantes receberão um certificado.
Este curso é direcionado especialmente a servidores das secretarias estaduais e municipais de Administração e Fazenda, além de entidades gestoras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da Região Norte. O objetivo é auxiliar na implantação e na fiscalização dos Regimes de Previdência Complementar, proporcionando aos participantes a atualização sobre as diretrizes normativas mais recentes e melhores práticas de gestão previdenciária.
A iniciativa está alinhada à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que institui a obrigatoriedade do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, com um prazo determinado para sua implementação.
Dúvidas Frequentes sobre o Curso de Previdência Complementar
Qual é o objetivo do curso?
O curso visa capacitar servidores e interessados sobre a implantação, operacionalização e fiscalização do Regime de Previdência Complementar.
Quando será realizado o curso?
O curso acontecerá no dia 26 de março, às 9h (horário de Manaus), 10h no horário de Brasília.
Como posso me inscrever?
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal da Escola de Contas Públicas do TCE/AM, acessando este link.
Quem é o público-alvo do curso?
O curso é direcionado a servidores de secretarias estaduais e municipais de Administração e Fazenda, além de entidades gestoras dos RPPS da Região Norte e demais interessados na temática.
Receberei um certificado após concluir o curso?
Sim, ao final do curso, todos os participantes receberão um certificado que comprova a carga horária de 4 horas.
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