Governo Federal Amplia Participação Social no Conade e Convoca Eleições para Novo Triênio
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou na última sexta-feira (21) a convocação para as eleições das organizações da sociedade civil e dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais que comporão o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) para o triênio 2025-2028. O processo eleitoral, que representa uma oportunidade importante para fortalecer a representação de pessoas com deficiência, permite que os eleitos tenham um mandato de três anos.
A presidente do Conade, Anna Paula Feminella, enfatizou a importância deste momento. “Esse é um passo fundamental para que o Conade continue a desempenhar seu papel crucial na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à inclusão e acessibilidade, além da promoção dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.
Com a recente publicação do Decreto nº 12.411/2025, no dia 17 de março, foi estabelecida a ampliação do número de representantes da sociedade civil no conselho, aumentando a participação para 19 membros. O decreto também restabeleceu a inclusão de conselhos estaduais, distrital e municipais, além da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Processo Eleitoral
De acordo com o Edital nº 1/2025, as Organizações da Sociedade Civil que desejam participar do Conade devem ser entidades sem fins lucrativos, registradas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e atuantes em pelo menos cinco unidades da federação, abrangendo três regiões do Brasil. As inscrições estão abertas desde o dia 21 de março e se encerram em 7 de abril de 2025. O pleito ocorrerá no dia 8 de maio de 2025, na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Brasília.
Do total de representantes da sociedade civil, 13 serão eleitos para entidades representativas de pessoas com deficiência, cobrindo áreas como transtorno do espectro autista, deficiência auditiva, física, intelectual, visual e síndromes, além de representantes de empregadores, trabalhadores e da comunidade científica.
No que diz respeito aos Conselhos de Direitos, o Edital número 2/2025 prevê que estes conselhos estejam legalmente constituídos e funcionando regularmente. As eleições para os conselhos ocorrerão virtualmente, via Microsoft Teams, no dia 9 de maio de 2025.
Relevância da Inclusão
A ampliação da participação social no Conade é vista como um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil, promovendo um ambiente mais inclusivo e representativo. A expectativa é que as novas composições tragam vozes diversificadas e atuantes, garantindo a defesa e a efetivação de políticas públicas que atendam às reais necessidades desse grupo.
Perguntas e Respostas:
1. O que é o Conade e qual a sua importância?
O Conade é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que atua na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência. Sua importância reside na representação de grupos que frequentemente são marginalizados, garantindo que suas necessidades sejam ouvidas e atendidas.
2. Como as organizações podem se inscrever para participar do Conade?
As organizações interessadas devem estar registradas como entidades sem fins lucrativos no CNPJ e atuar em pelo menos cinco estados do Brasil. As inscrições devem ser feitas de 21 de março a 7 de abril de 2025, por e-mail ou presencialmente na sede do MDHC em Brasília.
3. Qual é o processo eleitoral para a escolha dos novos membros do Conade?
A eleição para as Organizações da Sociedade Civil será realizada no dia 8 de maio de 2025, em Brasília. Para os conselhos estaduais e municipais, a eleição ocorrerá de forma virtual no dia 9 de maio de 2025. As entidades eleitas terão um mandato de três anos.
4. Quem são os representantes eleitos no Conade?
Serão eleitas 16 organizações da sociedade civil, sendo 13 representativas de pessoas com deficiência. Além disso, haverá representantes de empregadores, trabalhadores e da comunidade científica.
5. O que acontece em caso de empate na votação?
Em caso de empate, serão usados critérios como maior abrangência nacional, presença de pessoas com deficiência na diretoria e o tempo de atuação da entidade para determinar os vencedores.
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