A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código Civil de 1916, ainda que os herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual dos bens e dado quitação mútua e plena, com renúncia a […]
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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
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