A isenção para idosos pode ser a chave para quem deseja se livrar das dívidas acumuladas. Graças à Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), brasileiros com mais de +60 anos que enfrentam dificuldades financeiras podem renegociar seus débitos de forma mais justa, garantindo condições especiais para reorganizar suas finanças.
com lei que garante ISENÇÃO para idosos. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A legislação prevê medidas que protegem o consumidor contra abusos e possibilitam a renegociação das dívidas sem comprometer o mínimo necessário para a sobrevivência. Além disso, a isenção para idosos se aplica a situações específicas, permitindo que alguns encargos ou juros abusivos sejam reduzidos ou até mesmo eliminados no processo de negociação.
Nem todo mundo sabe, mas esses são os benefícios dos idosos com +60 anos pouco divulgados; veja seus direitos.
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Entenda a isenção para idosos
Um dos pilares da Lei do Superendividamento é o conceito de “mínimo existencial”. Trata-se do valor essencial para cobrir despesas básicas como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte. A lei garante que, ao renegociar suas dívidas, esse mínimo seja preservado, impedindo que o idoso fique sem recursos para suas necessidades mais urgentes.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, veja outros benefícios que idosos acima de 60 anos tem direito.
Dívidas que podem ser renegociadas
A lei permite que diferentes tipos de débitos sejam renegociados, desde que tenham sido adquiridos de boa-fé, incluindo:
- Contas básicas, como luz, água, telefone e gás;
- Cartões de crédito e empréstimos, incluindo os consignados;
- Financiamentos diversos.
Como solicitar a renegociação?
Para iniciar o processo, o idoso deve procurar diretamente a empresa credora e apresentar documentos que comprovem sua renda e identidade. O objetivo da lei não é eliminar as dívidas, mas assegurar que elas sejam pagas sem comprometer a qualidade de vida do devedor.
Com essas medidas, a Lei do Superendividamento se torna um importante mecanismo de proteção financeira para idosos, garantindo mais tranquilidade e justiça nas renegociações.
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