Ministério da Saúde Lança Novo Modelo de Declaração de Posse para o PAC Saúde
O Ministério da Saúde anunciou recentemente a disponibilização de um modelo padrão de Declaração de Posse de Terreno, direcionado a facilitar a execução das obras previstas no Novo PAC Saúde. Esta iniciativa visa auxiliar gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a superar as etapas preparatórias necessárias para a validação de propostas de obras no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).
A Declaração de Posse é um dos documentos exigidos e, embora o novo modelo fornecido sirva como uma solução temporária, é importante ressaltar que a certidão cartorial definitiva continua sendo obrigatória e deverá ser apresentada ao término da obra. A proposta do Ministério da Saúde é que esse modelo ajude a reduzir a burocracia, permitindo maior agilidade na execução dos projetos.
Recentemente, a regulamentação foi ajustada com base na Portaria nº 32/2024, emitida pelo Ministério da Gestão e Inovação. Com essa atualização, os entes federativos agora têm até a conclusão da obra para comprovar a titularidade do terreno em cartório, evitando assim o cancelamento de obras que enfrentem dificuldades relacionadas a registros imobiliários e aprimorando a eficiência da implementação dos projetos de saúde no país.
A nova medida reflete um compromisso com a melhoria da infraestrutura de saúde em todo o Brasil, garantindo a execução de obras essenciais mesmo diante de desafios burocráticos.
Para apoiar os gestores nessa nova fase, o Ministério da Saúde disponibilizou diversos canais de comunicação, incluindo um site específico, e-mail, telefone, mensagens via WhatsApp, e um balcão virtual para qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento.
Perguntas Frequentes
O que é a Declaração de Posse de Terreno?
A Declaração de Posse de Terreno é um documento que comprova a posse de um terreno onde obras do PAC Saúde serão realizadas e é um dos requisitos para a validação de propostas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).
Por que o modelo de Declaração de Posse foi criado?
O modelo foi criado para facilitar e agilizar a execução de obras no Novo PAC Saúde, reduzindo a burocracia que poderia atrasar a implementação de projetos importantes de saúde.
A Declaração de Posse substitui a certidão cartorial?
Não. O modelo de Declaração de Posse é uma solução temporária e não substitui a certidão cartorial definitiva, que ainda deverá ser apresentada ao término da obra.
Qual o prazo para apresentar a certidão cartorial definitiva?
Com a nova regulamentação, os entes federativos têm até a conclusão da obra para apresentar a certidão cartorial definitiva que comprova a titularidade do terreno.
Onde posso encontrar mais informações sobre o Novo PAC Saúde?
Mais informações podem ser encontradas no site oficial do Ministério da Saúde e, caso haja dúvidas, os gestores podem entrar em contato através do e-mail novopac@saude.gov.br ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Ministério.
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