Novo Acordo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Promete Reduzir Custos com Softwares
Em uma iniciativa que visa aprimorar a qualidade dos gastos públicos e acelerar o processo de aquisição de tecnologia, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou um novo acordo com a Microsoft na última sexta-feira (21). Com essa medida, espera-se uma redução de até 50% nos valores máximos pagos por novas contratações de softwares, além da inclusão de novos produtos e atualização de preços em um catálogo já existente.
O aditivo ao acordo n° 08/2020, publicado no Diário Oficial da União (DOU), reflete um esforço para padronizar as licitações nos cerca de 250 órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, ressaltou a importância da padronização: “Além de atender aos órgãos do SISP, essa medida também beneficiará mais de 200 órgãos de diferentes esferas de governo que já aderiram ao acordo”.
Entre os produtos contemplados pelo novo acordo estão a plataforma Microsoft 365, o banco de dados SQL Server e software de segurança da informação, materiais que são altamente demandados por órgãos públicos. De acordo com Mascarenhas, a estratégia tem como meta racionalizar os gastos públicos, embora esclareça que a adesão ao acordo não implica uma obrigatoriedade na compra desses produtos, nem na dispensa de licitações.
Outro ponto relevante é que, após a formalização dos acordos, o governo disponibilizará catálogos na plataforma GOV.BR, delineando os limites de preços que devem ser observados nas licitações da administração pública federal na área de tecnologia. Também estará aberto à adesão de órgãos de outros poderes e entidades federativas que desejam reduzir seus custos em futuras aquisições, ampliando, assim, o alcance positivo da medida.
Os catálogos abrangem mais de 2.800 produtos de software, criando uma base de soluções acessíveis para o setor público, que se torna mais eficiente e, consequentemente, mais responsável com o uso do dinheiro público.
Perguntas e Respostas
Qual é o principal objetivo do novo acordo entre o MGI e a Microsoft?
O principal objetivo é aprimorar a qualidade dos gastos públicos com softwares e acelerar o processo de aquisição, reduzindo custos em até 50% nas novas contratações.
Que tipo de produtos está incluído no novo acordo?
O acordo abrange produtos altamente demandados, como a plataforma Microsoft 365, SQL Server e softwares de segurança da informação.
Como os órgãos públicos podem se beneficiar desse acordo?
Os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) e outras entidades podem aderir ao acordo e utilizar os preços máximos estabelecidos nos catálogos, o que pode resultar em economias significativas.
Esse acordo envolve obrigatoriedade na compra dos produtos listados?
Não, a adesão ao acordo não implica obrigatoriedade na aquisição dos produtos, nem dispensa a realização de licitações.
Onde serão disponibilizados os catálogos com os limites de preços?
Os catálogos serão publicados na plataforma GOV.BR, onde todos os órgãos e entidades podem consultar os preços estabelecidos para as licitações na área de tecnologia.
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