A utilização da certidão de antecedentes criminais no Tribunal do Júri é um tema que desafia os fundamentos constitucionais do direito penal brasileiro. Ao contrário do que estabelece a Constituição, que adota o direito penal do fato como princípio orientador do sistema acusatório, a menção aos antecedentes no julgamento fere a imparcialidade dos jurados e […]
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Influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri: prejuízo à Justiça?
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