Participação social para a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 vai até 28 de fevereiro
Está aberta a participação social para a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que ocorre até o dia 28 de fevereiro. O processo permite que conselhos e colegiados nacionais enviem sugestões de alterações em atributos do PPA, como objetivos e entregas, por meio da plataforma Brasil Participativo.
O foco principal deste processo de consulta se dirige aos membros dos Conselhos e Colegiados Nacionais de Políticas Públicas. Esses grupos são cruciais, pois acompanham institucionalmente os resultados das políticas públicas relacionadas. Na última segunda-feira, dia 30 de janeiro, uma reunião foi realizada com as Secretarias Executivas dos Conselhos Nacionais e Assessores de Participação e Diversidade dos Ministérios. O objetivo do encontro foi oferecer orientações sobre o processo de participação social e a utilização da plataforma digital.
Para garantir uma maior eficiência nas contribuições, outra reunião está programada para o final de fevereiro. Ao mesmo tempo, os órgãos setoriais, como Ministérios, estão realizando a coleta de informações para o monitoramento da execução do PPA referente ao segundo semestre de 2024. Esta fase se encerrará em 22 de fevereiro, quando o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) será suspenso para o tratamento das informações. Entre 24 de fevereiro e 14 de março, será então realizada uma autoavaliação pelos órgãos setoriais.
As informações obtidas através dessa participação social, juntamente com os dados do monitoramento, fornecerão insumos vitais tanto para os órgãos setoriais quanto para a análise da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
A participação social é um valor essencial no PPA, alinhando-se à democracia, diversidade, justiça social, sustentabilidade ambiental, colaboração, responsabilidade fiscal e excelência na gestão. Durante a elaboração do Plano Plurianual, a participação social reforçou as dimensões táticas e estratégicas do documento, moldando visões, diretrizes e objetivos que nortearão as ações do governo federal. O engajamento dos cidadãos foi promovido através da plataforma Brasil Participativo, plenárias em todas as 26 capitais estaduais e em Brasília, além das reuniões do Fórum Interconselhos.
Com a regulamentação do PPA, a participação social será contínua, implementada através de colegiados de participação, do Fórum Interconselhos e da própria plataforma Brasil Participativo, garantindo que a voz da sociedade se faça ouvir nas decisões governamentais.
Perguntas Frequentes
Até quando posso participar da revisão do PPA?
Você pode enviar suas sugestões até o dia 28 de fevereiro.
Quem pode participar dessa consulta?
A participação é direcionada a conselhos e colegiados nacionais de políticas públicas.
Como posso enviar minhas sugestões?
As sugestões podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo.
Qual é a importância da participação social no PPA?
A participação social é fundamental para assegurar que diferentes perspectivas sejam consideradas na elaboração e revisão das políticas públicas, garantindo que o plano atenda às necessidades da sociedade.
O que acontece após a coleta das informações?
As informações coletadas serão utilizadas pelos órgãos setoriais para decisões sobre propostas de revisão do plano e também serão analisadas pela Secretaria Nacional de Planejamento do MPO.
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