O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias úteis para que a prefeitura de São Paulo se manifeste a respeito de nota técnica do Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) sobre leis municipais que privatizaram a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários. A nota foi juntada aos […]
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Dino dá 15 dias de prazo para prefeitura de SP se manifestar em ADPF dos cemitérios
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