Coluna do Gadotti: SC de olho em julgamento no STJ, votações na Câmara de Florianópolis e outras notas desta terça, 13 de agosto

JULGAMENTO IMPORTANTE EM BRASÍLIA
Está marcado para hoje (13), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um julgamento importante para Santa Catarina e que pode acabar com a insegurança jurídica sobre a vegetação de restinga – com abrangência em quase todo o território do Estado. Se os ministros do tribunal acatarem a tese do Ministério Público estadual, toda e qualquer vegetação de restinga deverá ser considerada como de preservação permanente, portanto não suscetível a corte. Para se ter uma ideia da relevância do que está sendo discutido no processo, se esse entendimento já estivesse valendo há alguns anos a fábrica da BMW, em Araquari, ou o Sapiens Parque, em Florianópolis, nem teriam saído do papel. O Sindicato da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), que considera um retrocesso a restrição total defendida pelo MPSC, é representado no processo pelo escritório Buzaglo Dantas Advogados.

ÁRVORE “ASSASSINA”
O deputado Pedro Baldissera (PT) apresentou um projeto que estabelece o prazo de 15 dias para que as espatódeas, também conhecidas como “árvores assassinas”, sejam cortadas em Santa Catarina. A proposta altera a lei 17.694/2019, que proíbe o cultivo e manutenção dessas espécies exóticas em todo o estado, mas não fixa prazo para o corte a partir da notificação. Apesar de proibida por liberar uma substância tóxica que mata abelhas, beija-flores e outros pequenos insetos inofensivos, a árvore é encontrada em lugares públicos de Florianópolis por conta da facilidade de propagação. No campus da UFSC (foto abaixo), por exemplo, existem 2.179 exemplares.

FAM 2024
Durante a 28ª edição do Festival Internacional de Cinema Florianópolis Audiovisual Mercosul – FAM 2024, que será entre 5 e 11 de setembro, serão exibidos 66 filmes de 14 países. A programação inclui homenagem ao seu idealizador, Antonio Celso dos Santos, o 8º Encontro de Coprodução do Mercosul – ECM+Lab, Fórum Audiovisual Mercosul, Projeto Rally Panvision, além de oficinas e debates. O evento é uma realização da Associação Cultural Panvision.

CALENDÁRIO ESPECIAL
A Câmara de Florianópolis aprovou ontem (12), por unanimidade , o calendário especial para as atividades legislativas durante a campanha eleitoral. A medida vai valer para agosto, setembro e outubro. A programação prevê a antecipação do início dos trabalhos em plenário – às 15h – e a realização de duas sessões ordinárias no mesmo dia, com a obrigatoriedade de realização de 12 ao longo de cada mês, de acordo com o regimento interno.

ESCADARIA VALDA COSTA
Foi aprovado ontem (12), em primeira votação, projeto de lei da vereadora Tânia Ramos (Psol) que batiza de Valda Costa a escadaria da Ubro, no centro de Florianópolis. Mulher negra, Valda pintava cenas do Morro do Mocotó, onde morava, e também foi musa inspiradora de Martinho de Haro. Morreu precocemente, aos 42 anos, mas estima-se que tenha produzido cerca de 800 obras.

CORRUPÇÃO – A Assembleia Legislativa e o Projeto Educando Cidadãos realizam no próximo dia 27, às 19h, uma sessão especial alusiva ao Dia Estadual de Combate à Corrupção.

O post Coluna do Gadotti: SC de olho em julgamento no STJ, votações na Câmara de Florianópolis e outras notas desta terça, 13 de agosto apareceu primeiro em Upiara.