Isenção do Imposto de Renda por doença tem lista divulgada; saiba como pedir o benefício

Algumas pessoas podem conseguir a isenção do Imposto de Renda devido a moléstia grave, quer dizer, a alguma doença que possuem. O não pagamento do imposto é aplicado sobre uma série de rendimentos, mas é preciso estar atento para as regras. 

A declaração do Imposto de Renda de 2025, referente aos rendimentos de 2024, deve começar a ser entregue a partir de março desse ano. Quem quiser ficar isento dessa obrigação já deve se preparar para fazer o pedido. 

Quais rendimento ficam isentos do Imposto de Renda por doença grave?

De acordo com a Receita Federal, as pessoas com doenças graves têm direito a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos relativos a:

• aposentadoria;
• pensão; ou
• reserva/reforma (militares), inclusive o 13º.

Atenção! Não são isentos os rendimentos de: atividade empregatícia, autônoma ou de outra natureza, como alugueis, por exemplo.

Ou seja, se a pessoa ainda não se aposentou, ou se recebe outros valores concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão, estes rendimentos não serão considerados isentos.

Doenças que dão direito a isenção do Imposto de Renda

• moléstia profissional;
• tuberculose ativa;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira, hanseníase;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave;
• estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
• contaminação por radiação;
• síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.

Como pedir isenção do Imposto de Renda por doença grave

O pedido de isenção do Imposto de Renda é feito ao INSS. Para comprovar que de fato tem alguma das enfermidades listadas, o cidadão vai precisar passar por um médico profissional que declare as suas limitações. 

Será a partir desse documento que o direito a isenção fica reservado. O pedido deve ser feito o quanto antes dessa forma:

• Entre no Meu INSS;
• Informe seu CPF e senha;
• Clique em Novo Pedido;
• Digite: Isenção;
• Escolha o benefício;
• Leia e avance conforme instruções.

Data de início da isenção

O direito à isenção se inicia com base na data em que a doença foi contraída, de acordo com o laudo médico emitido pelo serviço médico oficial.

• Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data constante no laudo.
• Se a doença iniciou antes da aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data da aposentadoria.
• Se não constar no laudo a data em que a doença foi contraída, o direito à isenção se inicia na data da emissão do laudo.

Independentemente do dia do mês em que o diagnóstico ocorreu, considera-se o direito de isenção para todo o mês.

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