Lei de 2022 pode ser regulamentada para baratear comida; veja o que diz o governo

Uma boa notícia pode ser revelada em breve para os brasileiros: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a regulamentação de uma lei de 2022 que permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação para ajudar a baratear comida. 

Porém, o ministro negou que o governo pretenda usar os recursos do Orçamento para baixar o preço dos alimentos. Segundo a Agência Brasil, o governo deve avançar com a portabilidade dos tíquetes refeição e alimentação para baratear comida. Isso pode garantir um barateamento na taxa de 1,5% a 3% cobrada pelas administradoras dos cartões. 

A lei 14.422, sancionada em 2022, mudou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e criou a portabilidade. Assim, o trabalhador poderá escolher a empresa gestora dos seus vales, que atualmente é definida pela empresa. 

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A regulamentação de uma lei de 2022 pode baratear comida? 

• A lei ainda não foi regulamentada, mas a ideia foi defendida por Fernando Haddad; 

• Mas a regulamentação da Lei 14.422 (2022) permite a portabilidade dos vales-refeição e alimentação; 

• A regulamentação busca baratear as taxas cobradas pelas administradoras dos cartões (de 1,5% a 3%);

• A mudança no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) permitirá ao trabalhador escolher a empresa gestora dos tíquetes;

• Agora, o governo visa avançar na regulamentação da portabilidade dos vales, que é vista como uma forma de reduzir os custos de alimentação; 

• A maior concorrência entre as bandeiras dos cartões pode reduzir as taxas de administração, o que, teoricamente, diminuiria os preços de alimentos nos restaurantes e supermercados; 

• As máquinas de pagamento serão obrigadas a aceitar todas as bandeiras de cartões, não apenas as credenciadas;

• O Banco Central é responsável pela regulamentação, seguindo as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN); 

• A regulamentação da portabilidade deve ser feita de forma a dar mais poder ao trabalhador, permitindo melhor uso dos benefícios.

• Entre os impactos esperados, estão: a dedução no preço da alimentação, tanto fora de casa (restaurantes) quanto no supermercado;

• O Governo acredita que, com mais concorrência entre as bandeiras dos vales, o trabalhador poderá otimizar o uso dos recursos de alimentação;

• Porém, Haddad negou a intenção de utilizar recursos do Orçamento para subsidiar a redução dos preços dos alimentos.

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