Famílias com autistas na composição podem receber 65% de desconto na conta de luz; veja como

A conta de luz pode pesar no bolso, mas algumas iniciativas buscam ajudar pessoas de baixa renda com descontos em dívidas de consumo.

O aumento no valor da conta de luz tem sido uma preocupação constante para as famílias brasileiras, especialmente diante do impacto financeiro que esse gasto representa no orçamento mensal.

Com o custo da energia elétrica em constante alta, torna-se essencial buscar alternativas que possam aliviar esse peso e garantir maior estabilidade econômica. Para famílias com integrantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciativas como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e programas locais, como o Energia Azul, oferecem descontos significativos.

Essas medidas trazem alívio financeiro e mostram o compromisso com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.

Desconto na conta de luz para famílias com membros autistas

Famílias que possuem membros diagnosticados com TEA agora contam com descontos expressivos na conta de energia elétrica, graças ao Programa Energia Azul e à Lei Municipal nº 2.671/2024, sancionada em Boa Vista.

O Programa Energia Azul, vinculado à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), já oferece abatimentos de até 65% no valor mensal para consumidores de baixa renda, com benefício aplicado automaticamente às unidades cadastradas no CadÚnico e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a Roraima Energia, as famílias que atendem aos requisitos não precisam solicitar o desconto, desde que os dados estejam atualizados nos sistemas vinculados à concessionária e aos cadastros sociais do governo. Isso garante maior praticidade no acesso ao benefício.

A medida visa atender consumidores com renda de até três salários mínimos, abrangendo famílias que possuem membros com TEA ou outras deficiências.

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Como ter acesso aos descontos?

Famílias que ainda não recebem o desconto devem seguir alguns passos essenciais. Primeiro, é necessário atualizar o cadastro no CadÚnico, apresentando documentos como o Número de Inscrição Social (NIS) e comprovantes de renda. Além disso, é preciso fornecer laudo médico comprovando o diagnóstico de TEA e apresentar o comprovante de residência.

O atendimento pode ser realizado presencialmente em lojas da Roraima Energia ou pelo telefone 0800 701 9120, o que facilita o processo para quem busca informações ou atualizações no cadastro. A empresa reforça que, após a análise e a validação dos documentos, o desconto será aplicado automaticamente às contas de energia.

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Quais as faixas de desconto na conta de luz?

A Lei Municipal nº 2.671/2024, sancionada em Boa Vista, amplia os descontos previstos para famílias com membros diagnosticados com TEA, dependendo do consumo mensal. Essa iniciativa garante que famílias de diferentes perfis de consumo possam se beneficiar de reduções significativas nos valores pagos à concessionária de energia elétrica.

Os descontos aplicados variam de acordo com as seguintes faixas de consumo: até 100 kWh, o desconto é de 65%; entre 100 e 200 kWh, o abatimento é de 50%; entre 200 e 300 kWh, a redução chega a 35%; acima de 300 kWh, o desconto é de 20%. Essas variações permitem que famílias com diferentes demandas energéticas sejam beneficiadas de maneira proporcional ao consumo.

Cadastro no CadÚnico é obrigatório?

Sim, o cadastro no CadÚnico é indispensável para que as famílias tenham acesso aos descontos previstos pela TSEE e pela Lei Municipal nº 2.671/2024. Esse registro reúne informações sociais e econômicas das famílias de baixa renda, servindo como base para programas de assistência social.

Além de estar no CadÚnico, o responsável pela conta de energia deve fornecer documentos como laudo médico atualizado, comprovante de residência e comprovante de renda. Esses documentos são exigidos tanto pela Roraima Energia quanto pelos órgãos responsáveis pela aplicação das leis de incentivo, como a ANEEL.

A Roraima Energia informou que a regulamentação final da Lei nº 2.671/2024 ainda depende da análise da ANEEL, mas orienta as famílias a garantirem que seus dados estejam atualizados para facilitar o acesso ao benefício assim que ele for implementado. Essas ações reforçam o compromisso em oferecer suporte financeiro e inclusão social para quem mais precisa.

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