Fórum Inova: Elaboração de Planos Estaduais para Combater a Violência contra a Mulher

Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é Instituído pelo Ministério das Mulheres
Na busca por estratégias eficazes para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres, o Ministério das Mulheres deu mais um passo significativo com a criação do Fórum Nacional Permanente para Planejamento das Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres. Instituído no dia 22 de janeiro de 2025, através da Portaria nº 9, este fórum tem como objetivo criar um espaço de diálogo e integração entre as secretarias de políticas para as mulheres dos estados e do Distrito Federal, promovendo uma rede colaborativa e efetiva no enfrentamento desse grave problema social.
A secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, destacou em sua fala a importância do fórum para o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei 14.899/2024, que estabelece um plano de enfrentamento integrado à violência contra as mulheres. Segundo ela, “Este pacto nacional representa mais um avanço rumo à erradicação das violências praticadas contra as mulheres”, ressaltando que a colaboração entre diferentes esferas de governo e a participação da sociedade civil são fundamentais para garantir a proteção efetiva a essas vítimas.
O caráter consultivo do fórum incluirá a participação de uma representante da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, que coordenará as atividades, além de representantes dos órgãos de políticas para as mulheres de cada estado e do Distrito Federal. Para garantir ampla representatividade, cada membro terá um suplente que o substituirá em caso de ausência.
Os encontros do fórum ocorrerão trimestralmente e, em caráter extraordinário, poderão ser convocados pela coordenação. As reuniões, que ocorrerão preferencialmente por videoconferência, têm como objetivo principal a elaboração e implementação de planos de enfrentamento à violência nas esferas estadual e distrital. As decisões e discussões serão registradas em atas que serão encaminhadas às Secretarias Estaduais e Distrital responsáveis pela segurança pública, promovendo uma maior integração entre as políticas de segurança e as redes de proteção às mulheres vítimas de violência.
Este novo fórum surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança das mulheres, ressaltando a necessidade de ação conjunta e articulada para efetivamente enfrentar a violência, um fenômeno complexo que demanda respostas multidisciplinares e uma forte mobilização social.
Perguntas e Respostas sobre o Fórum Nacional Permanente para Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Qual é o principal objetivo do Fórum Nacional Permanente?
O principal objetivo do fórum é planejar e implementar estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, promovendo a integração entre as secretarias de políticas para mulheres dos estados e do Distrito Federal.

Como o fórum será composto?
O fórum será composto por uma coordenadora da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e uma representante de cada Organismo de Políticas para as Mulheres de cada estado e do Distrito Federal, juntamente com suas suplentes.

Com que frequência o fórum se reunirá?
As reuniões do fórum ocorrerão trimestralmente e poderão ser convocadas em caráter extraordinário, conforme a necessidade.

Quais são as principais funções do fórum?
O fórum é consultivo e tem a função de dialogar, compartilhar experiências e elaborar planos de ação para o enfrentamento à violência contra as mulheres, além de encaminhar as atas das reuniões para as Secretarias responsáveis pela segurança pública.

Como a sociedade civil pode interagir com o fórum?
Embora as reuniões sejam reservadas aos membros, o fórum poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos para contribuir com os debates, promovendo um espaço de colaboração mais amplo.

FontePara mais notícias continue acompanhando o TecMania.