Anatel Implementa Novas Normas para Fortalecer o Controle de Ligações Irregulares e Garantir Cumprimento de Medidas

Artigo: Anatel Intensifica Monitoramento de Ligações Irregulares com Nova Coleta de Dados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ligada ao Ministério das Comunicações, anunciou uma nova iniciativa que promete fortalecer o monitoramento das ligações irregulares no Brasil. A partir deste mês, as prestadoras de telefonia móvel e fixa são obrigadas a enviar relatórios de tráfego de chamadas, incluindo aquelas que apresentem indícios de alterações indevidas de código de acesso, mais conhecidas como spoofing.
Essa nova exigência é uma evolução do Sistema Coleta de Dados da Anatel. A nova plataforma permitirá que a agência reguladora identifique irregularidades de forma mais eficaz e reaja rapidamente em casos de fraudes e abusos, elevando a proteção ao consumidor para um patamar mais rigoroso.
As operadoras que receberem chamadas indesejadas e que identificarem esses tráfego irregular serão responsáveis por notificar as operadoras de origem, além de enviar à Anatel informações como a proporção de chamadas fraudulentas em relação ao total e os tipos de suspensão de interconexão aplicados, quando necessário. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas que podem chegar até R$ 50 milhões. As informações também poderão ser encaminhadas às autoridades de segurança pública nos casos em que as chamadas estejam ligadas a fraudes que usam nomes de instituições financeiras.
Esse esforço da Anatel visa combater as chamadas indesejadas e já revelou resultados significativos: de junho de 2022 a dezembro de 2024, foram eliminadas cerca de 184,9 bilhões de ligações indesejadas no país. A implementação da nova coleta de dados é uma continuidade dessas ações.
Com o aumento constante das fraudes por meio de ligações telefônicas, a necessidade de um monitoramento mais eficaz se torna cada vez mais urgente. A expectativa é de que essa medida não apenas reduza o número de chamadas indesejadas, mas também promova uma cultura de maior responsabilidade entre as operadoras de telefonia.
Perguntas e Respostas

O que é o sistema de coleta de dados da Anatel?

O Sistema Coleta de Dados da Anatel é uma ferramenta que permite à agência monitorar e analisar o tráfego de chamadas em busca de irregularidades, como ligações fraudulentas e spoofing.

Como as operadoras devem proceder ao identificar chamadas irregulares?

As operadoras que identificarem chamadas irregulares devem notificar a operadora de origem e informar à Anatel sobre a proporção de chamadas fraudulentas e as suspensões aplicadas.

Quais são as penalidades para as operadoras que não cumprirem as normas?

O descumprimento das normas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões e o encaminhamento das informações para as autoridades de segurança pública se as chamadas estiverem associadas a fraudes financeiras.

Qual é o impacto esperado da nova coleta de dados sobre as chamadas indesejadas?

A nova coleta de dados deve permitir uma identificação mais rápida e eficaz de irregularidades, ajudando a reduzir o número de chamadas indesejadas e promovendo a proteção do consumidor.

Quantas chamadas indesejadas foram eliminadas na última década no Brasil?

Entre junho de 2022 e dezembro de 2024, a Anatel estima que aproximadamente 184,9 bilhões de chamadas indesejadas foram eliminadas através de suas ações.

FontePara mais notícias continue acompanhando o TecMania.