Brasil e França Firmam Parceria para Combater Garimpo Ilegal de Ouro

Brasil e França assinam acordo contra garimpo ilegal de ouro
Em uma iniciativa conjunta para combater o garimpo ilegal de ouro, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, firmou um Acordo Técnico de Cooperação com a França. O acordo foi assinado na última sexta-feira (10), na presença do embaixador brasileiro na França, Ricardo Neiva Tavares, e conta com a assinatura do ministro do Interior da França, Bruno Retailleau, ocorrida na terça-feira (14). A colaboração busca enfrentar a criminalidade transfronteiriça que afeta ambos os países, visando a redução do crime organizado na região amazônica.
O garimpo ilegal representa não apenas um desafio econômico, mas também social e ambiental. As atividades na fronteira entre Brasil e França geram prejuízos financeiros e causam danos significativos às comunidades locais, incluindo questões sanitárias e ambientais. O novo acordo inclui operações coordenadas contra organizações criminosas, um intercâmbio de informações e o uso do Programa Brasil MAIS, que proporciona um mapeamento dinâmico e monitoramento da Floresta Amazônica.
Além disso, uma parceria prévia entre a Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT) do Ministério dos Povos Indígenas e a Universidade de Brasília introduziu um Termo de Execução Descentralizada (TED) para o desenvolvimento de uma metodologia de rastreabilidade do ouro extraído ilegalmente. O projeto, estimado em R$ 1,11 milhão e com duração de 18 meses, visa mitigar os impactos ambientais gerados pela mineração ilegal e assegurar a qualidade de vida das comunidades indígenas.
O panorama da mineração ilegal foi intensificado pela recente alta nos preços do ouro, o que agrava a degradação socioambiental na Amazônia Legal. Além dos danos diretos, o ouro extraído ilegalmente está frequentemente ligado a atividades do crime organizado, como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. A crise humanitária e sanitária nas Terras Yanomami, em Rondônia, é um exemplo alarmante das consequências desse fenômeno.
A rastreabilidade do ouro ilegal é um desafio constante, essencial para o desenvolvimento de políticas efetivas de gestão. O Governo Brasileiro está ativamente tentando regulamentar essa atividade por meio do projeto de lei 3025/2023, que estabelece normas para controle da origem, compra, venda e transporte de ouro. A proposta, que já está em tramitação, visa obrigar a emissão de notas fiscais eletrônicas em todas as transações de ouro e prevê punições severas para quem descumprir as normas.
O acordo Brasil-França e as iniciativas internas representam passos significativos na luta contra o garimpo ilegal, almejando não apenas reduzir os impactos negativos sobre o meio ambiente e sociedade, mas também promover um mercado de ouro mais transparente e responsável.
Perguntas e Respostas

O que é o garimpo ilegal de ouro?

O garimpo ilegal de ouro refere-se à extração de ouro sem a devida autorização legal, frequentemente realizada em áreas de proteção ambiental, como Terras Indígenas ou Unidades de Conservação.

Quais são os impactos do garimpo ilegal?

O garimpo ilegal causa degradação ambiental, danos sociais às comunidades locais, contaminação de corpos hídricos, e está ligado a atividades criminosas, incluindo lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Como o Brasil e a França planejam combater o garimpo ilegal?

Através de um Acordo Técnico de Cooperação, que inclui operações conjuntas contra organizações criminosas, intercâmbio de informações e uso de tecnologias para monitorar a Amazônia.

O que é o Termo de Execução Descentralizada (TED) mencionado?

O TED é um acordo entre a Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas e a Universidade de Brasília que visa desenvolver metodologias de rastreabilidade do ouro ilegal, ajudando a mitigar os danos causados pelo garimpo.

O que o Projeto de Lei 3025/2023 propõe?

O projeto estabelece normas de controle e rastreamento do ouro no Brasil, exigindo a emissão de notas fiscais eletrônicas e prevê penalidades para irregularidades, visando aumentar a transparência no comércio de ouro.

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