Tabela seguro-desemprego: veja quanto tempo trabalhar para receber

Entenda os critérios para solicitar o seguro-desemprego e saiba quanto tempo de trabalho é necessário para receber o benefício. Consulte as regras atualizadas.

O seguro-desemprego é um benefício importante para trabalhadores formais que foram dispensados sem justa causa.

Em suma, ele proporciona suporte financeiro temporário, ajudando a cobrir despesas básicas enquanto o trabalhador busca uma nova oportunidade de emprego.

No entanto, para acessar o benefício, é necessário cumprir certos critérios, principalmente relacionados ao tempo de serviço. A seguir, você entenderá como funciona o seguro-desemprego, os requisitos e o passo a passo para solicitar.

O que é o seguro-desemprego e quem tem direito?

O seguro-desemprego é um direito garantido pela legislação trabalhista brasileira. Ele é destinado a diversas categorias, como empregados formais, trabalhadores domésticos, pescadores durante o período de defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

Para ter acesso ao benefício, é necessário:

Ter sido demitido sem justa causa.
Cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido, que varia conforme a solicitação (primeira, segunda ou terceira vez).
Não possuir outra fonte de renda suficiente para sustentar a família.
Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.

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Qual é o tempo de trabalho necessário para solicitar o seguro-desemprego?

O tempo de serviço exigido depende do número de vezes em que o benefício foi solicitado. Veja como funciona:

Primeira solicitação: é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à demissão.
Segunda solicitação: exige um tempo menor, de 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa.
Terceira solicitação ou mais: basta comprovar 6 meses de trabalho imediatamente anteriores à demissão.

Importante mencionar que os períodos não precisam ser contínuos, ou seja, podem ser somados meses de diferentes empregos, desde que registrados na carteira de trabalho.

Parcelas do seguro-desemprego

A quantidade de parcelas varia conforme o tempo de serviço e o número de vezes que o benefício foi solicitado. Confira:

Solicitação	Meses trabalhados	Parcelas a receber
Primeira solicitação	12 a 23 meses	4
	24 meses ou mais	5
Segunda solicitação	9 a 11 meses	3
	12 a 23 meses	4
	24 meses ou mais	5
Terceira solicitação ou mais	6 a 11 meses	3
	12 a 23 meses	4
	24 meses ou mais	5

Como solicitar o seguro-desemprego?

O pedido pode ser feito pelo site, aplicativo ou presencialmente. Veja os passos para cada opção:

Solicitação pelo site

Acesse o Portal Emprega Brasil (https://servicos.mte.gov.br/).
Faça login utilizando sua conta Gov.br.
Informe o número do requerimento do seguro-desemprego e siga as orientações.

Solicitação pelo aplicativo

Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Acesse a aba “Benefícios” e clique em “Solicitar seguro-desemprego”.
Insira o número do requerimento fornecido pelo empregador.

Solicitação presencial

Agende o atendimento pelo telefone 158 ou em um posto credenciado (como o SINE).
Leve os documentos necessários, como RG, CPF, carteira de trabalho e termo de rescisão do contrato.
Apresente os documentos no dia agendado.

Quais são os documentos necessários para a solicitação?

CPF e RG.
Carteira de trabalho.
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Comprovante de FGTS ou extrato do fundo.
Comprovante de residência.
Requerimento do seguro-desemprego (fornecido pelo empregador).

Alternativas ao seguro-desemprego

Caso você não tenha direito ao benefício, outras opções podem ser consideradas. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma delas, permitindo o saque do saldo acumulado.

A modalidade de saque-aniversário, por exemplo, possibilita a liberação de uma parcela anual do FGTS, que pode ser antecipada para ajudar nas despesas.

Além disso, serviços como a antecipação do saque-aniversário oferecem crédito rápido e seguro para quem precisa de dinheiro imediato.