Ministério das Mulheres Cria Fórum de Diálogo para Fortalecer a Implementação da Lei Maria da Penha no Sistema de Justiça

Fórum Permanente de Diálogo busca simplificar e acelerar processos de violência doméstica no Brasil
Na última segunda-feira (20), o Ministério das Mulheres anunciou a criação do Fórum Permanente de Diálogo com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de prevenção e proteção das mulheres que enfrentam a violência doméstica. A iniciativa surge como uma resposta à necessidade de discutir e otimizar os fluxos e procedimentos relacionados às medidas protetivas de urgência, visando garantir que as mulheres tenham pleno acesso à justiça.
De acordo com Pagu Rodrigues, diretora de Proteção de Direitos da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Senev/MMulheres), a Lei Maria da Penha é um instrumento essencial para proteção e prevenção contra diversas formas de violência. O fórum se propõe a envolver operadores do Direito em um diálogo contínuo, com o objetivo de entender a realidade do atendimento em todo o Brasil e identificar as melhorias necessárias para atender a população feminina de maneira mais eficaz.
As competências do Fórum incluem o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao acesso à justiça no âmbito da Lei Maria da Penha, a articulação com especialistas do direito, a simplificação de procedimentos judiciários e a identificação de barreiras que dificultam o acesso das mulheres à justiça. A expectativa é que um protocolo de fluxo para as medidas protetivas seja criado, tornando o processo mais ágil e eficiente.
Membros do Fórum incluem representantes de mais de dez órgãos e entidades, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça, além de inúmeras organizações da sociedade civil que representam a diversidade de experiências e condições das mulheres. As reuniões do Fórum ocorrerão a cada dois meses, com a possibilidade de convocação extraordinária, garantindo que as vozes de todas as participantes sejam levadas em consideração.
Esse esforço representa uma tentativa significativa de reduzir os obstáculos que muitas mulheres enfrentam ao buscar ajuda legal em situações de violência, assim como a promoção de um sistema de justiça mais sensível às suas necessidades.
Perguntas Frequentes

O que é o Fórum Permanente de Diálogo?
O Fórum Permanente de Diálogo foi instituído pelo Ministério das Mulheres com o objetivo de aprimorar os mecanismos de prevenção e proteção das mulheres no sistema de justiça, com foco nas ações relacionadas à Lei Maria da Penha.

Qual é o principal objetivo da criação deste fórum?
O principal objetivo é simplificar e reduzir o tempo processual em ações sobre violência doméstica, garantindo acesso pleno à justiça para as mulheres que enfrentam situações de violência.

Quem participa do Fórum?
O Fórum é composto por representantes de diversos órgãos e entidades, incluindo ministérios, conselhos e organizações da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres.

Como o fórum pretende melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência?
O fórum trabalhará na elaboração de propostas para simplificar procedimentos judiciais, eliminar obstáculos no acesso à justiça e propor um protocolo de fluxo para medidas protetivas de urgência.

Com que frequência o Fórum se reunirá?
As reuniões do Fórum ocorrerão a cada dois meses, além de encontros extraordinários quando necessário, permitindo um acompanhamento contínuo das políticas implementadas e ajustes nas estratégias definidas.

FontePara mais notícias continue acompanhando o TecMania.