Alesc debate ações para o enfrentamento aos eventos climáticos extremos

A reunião foi convocada pelo presidente da Comissão, deputado Marquito (PSOL), em função das fortes chuvas e deslizamentos, na última semana, que deixaram 13 cidades em situação de emergência.

Em caráter extraordinário, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de SC, presidida pelo deputado Marcos José de Abreu – Marquito (PSOL),  realizou reunião para debater ações de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, que atingiram o litoral do estado na última semana. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, 20 de janeiro.

Para discutir os prejuízos sofridos pela população e apontar medidas que visam preparar as cidades para esses eventos, a reunião teve a presença dos deputados que compõem a Comissão, prefeitos e secretários dos 13 municípios que decretaram situação de emergência, representantes das Defesas Civis, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e do Consórcio Intermunicipal da Grande Florianópolis (CIM-GRANFPOLIS). A Secretaria da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina justificou a ausência em razão da contingência.

Em 2024, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais emitiu 3.620 alertas de desastres no Brasil, foi um recorde desde que o sistema de monitoramento foi criado, em 2011. Comparando com 2014, o total era de 1353 alertas, houve um crescimento de aproximadamente 300%.  Segundo levantamento realizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa Civil da UFSC, Santa Catarina é o terceiro Estado do país que mais sofreu com desastres naturais em 20 anos. 

Os relatos mais frequentes dos representantes dos municípios afetados foram a falta ou a desatualização dos planos de contingências de eventos climáticos; falta de ferramentas e de pessoal para momentos de emergências; além da falta de orçamento não só para prevenção, mas para reconstrução das cidades.
Em Balneário Camboriú, de acordo com a fala da Juliana Pavan, prefeita municipal, as chuvas afetaram a estrutura física de uma escola infantil, que não poderá iniciar o ano letivo na data prevista sem as devidas reformas, e de uma unidade de saúde. O prefeito de Porta Belo, Joel Lucinda, relatou que a dragagem do Rio Tijucas é a ação emergencial mais importante para o momento. Já em Governador Celso Ramos, alguns bairros só voltaram a ter abastecimento de água, na manhã desta segunda-feira.

Em dezembro de 2024, foi aprovado por unanimidade na Alesc o projeto de lei 562/2024, que altera a legislação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para tornar as transferências de recursos em casos emergenciais menos burocráticos. A nova regulamentação permite que as prefeituras acessem os recursos diretamente, por meio de um modelo de transferência fundo a fundo, reduzindo o tempo de espera de meses para apenas dois ou três dias, desde que o processo esteja bem instruído e a situação de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) tenha sido homologado 
“A partir da reunião de hoje, vamos dialogar com a presidência da Alesc e o governo do Estado sobre os seguintes encaminhamentos: usar o valor restante do duodécimo da Assembleia Legislativa para que os municípios possam aplicar na reestruturação dos equipamentos públicos e infraestrutura e em planos de adequação às mudanças climáticas e emergências”, destacou o presidente da Comissão. Ele informou também que está entre as prioridades garantir que os recursos aprovados na lei orçamentária, um montante de 281 milhões de reais para a Defesa Civil,  “sejam aplicados em sua totalidade, pois de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado, nos últimos anos 40% do orçamento da defesa civil não foram aplicados.” Marquito reiterou que a Comissão está “à disposição para auxiliar os municípios na implementação e elaboração de um plano de adaptação às mudanças climáticas para cada cidade.”

Fazem parte da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Marquito (PSOL) – presidente; Fabiano da Luz (PT) – vice-presidente; Carlos Humberto (PL); Ivan Naatz (PL); Julio Garcia (PSD); Lucas Neves (PODEMOS) e Antídio Lunelli (MDB).

Foto: Vicente Schmidt/Agência AL

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