Prazo para Consulta Pública do Programa AmpliAR é Prorrogado pelo Ministério de Portos e Aeroportos

Ministério de Portos e Aeroportos prorroga prazo para participação na consulta pública sobre o Programa AmpliAR
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a prorrogação do prazo para a consulta pública referente ao Programa AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional no Brasil. De acordo com o ministério, a nova data final para a participação é agora 17 de fevereiro de 2025. A decisão foi tomada após o expressivo interesse demonstrado por concessionárias e outros stakeholders do setor.
O Programa AmpliAR é uma iniciativa do Plano Aeroviário Nacional (PAN) e busca otimizar a gestão de aeroportos, especialmente aqueles que se encontram em situação deficitária em regiões como a Amazônia Legal e o Nordeste. Com a reformulação proposta, as concessionárias poderão assumir a administração de aeroportos regionais através de um processo competitivo e simplificado, com incentivos como redução de outorgas ou extensões de prazos contratuais.
Na primeira fase do programa, a atenção estará voltada para 50 aeródromos, localizados prioritariamente em áreas que enfrentam maior déficit de infraestrutura aeroportuária. Estima-se um investimento total de cerca de R$ 3,4 bilhões, com um potencial de geração de mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados. O leilão para concessão desses aeroportos está agendado para ocorrer no primeiro semestre de 2025.
A ampliação do prazo da consulta pública permitirá que estados, municípios, companhias aéreas e outras partes interessadas tenham mais tempo para revisar a proposta e enviar suas contribuições, visando tornar o modelo aeroportuário mais eficiente e acessível para a população.
Os interessados podem participar da consulta até o dia 17 de fevereiro através do link: Consulta AmpliAR.
Perguntas e Respostas

O que é o Programa AmpliAR?

O Programa AmpliAR é uma iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional no Brasil, priorizando a gestão de aeroportos deficitários.

Qual é o novo prazo para participar da consulta pública?

O prazo para a participação na consulta pública foi prorrogado até o dia 17 de fevereiro de 2025.

Quem pode participar da consulta pública?

Podem participar estados, municípios, concessionárias, companhias aéreas e demais agentes do setor.

Quais são os benefícios esperados do Programa AmpliAR?

O programa visa melhorar a eficiência da gestão dos aeroportos regionais, gerar investimentos significativos e garantir que a infraestrutura aeroportuária seja acessível à população.

Quando está previsto o leilão dos blocos de aeroportos?

O leilão dos blocos de aeroportos está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2025.

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