Nova Política Tributária Oferece Benefícios para Famílias do Cadastro Único

Nova Reforma Tributária: Alívio para Famílias de Baixa Renda e Isenção de Impostos sobre a Cesta Básica
Na última quinta-feira, 16 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024, que regulamenta uma nova política tributária visando trazer alívio financeiro para as famílias de baixa renda no Brasil. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e ficou marcada pela introdução de um sistema inovador de cashback, além da isenção total de impostos sobre itens considerados essenciais da cesta básica.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a reforma é um passo histórico e representa uma mudança significativa na estrutura tributária do país. “A aprovação da reforma tributária é para ficar na história. O cashback vai ser uma realidade para quem mais precisa. Isso significa que uma parte do valor gasto em impostos vai voltar para o bolso, em água, luz, saneamento e gás. Outra mudança fundamental é a isenção de impostos em itens essenciais da cesta básica, aliviando o bolso de muitos”, afirmou Dias.
A legislação garante a isenção total de impostos sobre alimentos essenciais, incluindo arroz, feijão, carnes, farinhas, açúcar e leite, abrangendo uma lista que representa uma parte significativa da alimentação diária do brasileiro. Além disso, o governo espera que a nova política promova uma carga tributária mais justa, onde os menos favorecidos paguem menos impostos.
Lula enfatizou que o objetivo da reforma é garantir que as famílias de baixa renda sejam aliviadas em suas despesas, enquanto as medidas favorecem um ambiente mais competitivo para o Brasil no cenário econômico global. Ele observou ainda que as mudanças na legislação tributária devem entrar em vigor em 2027, dando tempo às empresas e cidadãos para se adaptarem à nova realidade.
Um aspecto importante da reforma é a simplificação tributária, com a substituição de vários impostos por apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa mudança pretende facilitar a arrecadação e proporcionar maior previsibilidade, além de permitir regimes diferenciados que beneficiarão diversos setores, como saúde, educação e cultura.
Com essa grande mudança, o governo espera que o Brasil deixe de ser visto como um país em desenvolvimento e se posicione como uma nação competitiva e desenvolvida no cenário internacional.
Perguntas e Respostas
1. O que é o sistema de cashback que foi introduzido na reforma tributária?
O sistema de cashback permite que famílias inscritas no Cadastro Único recebam uma devolução de parte dos impostos que pagam, aplicável em contas de água, luz, saneamento e gás.
2. Quais itens da cesta básica terão isenção total de impostos?
Alimentos essenciais como arroz, feijão, carnes, farinhas, açúcar, leite e vários outros produtos terão isenção total de impostos, aliviando a carga financeira sobre alimentos básicos.
3. Quando as mudanças da nova reforma tributária começarão a valer?
As novas medidas da reforma tributária começarão a ter efeito em 2027, dando tempo para que a sociedade, empresas e investidores se preparem para a nova estrutura tributária.
4. Quais impostos serão substituídos pela reforma tributária?
A reforma visa substituir impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
5. Como a reforma tributária afetará as famílias de baixa renda?
A reforma vai beneficiar as famílias de baixa renda ao reduzir a carga tributária que elas pagam, garantindo que paguem menos impostos do que os mais ricos, além de aliviar o custo de itens essenciais da cesta básica.
FontePara mais notícias continue acompanhando o TecMania.