Governo Federal Implementa Medida Provisória para Ampliar Gratuidade do Pix

Governo Federal Reforça Regras do PIX Após Onda de Desinformação
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, a edição de uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras via PIX. A decisão surgiu em resposta à crescente propagação de fake news a respeito do método de pagamento, amplamente utilizado pela população devido à sua praticidade e gratuidade.
De acordo com a MP, os comerciantes ficam obrigados a garantir que os pagamentos realizados por meio do PIX correspondam exatamente ao valor que seria pago em dinheiro, vedando assim qualquer tipo de cobrança adicional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que tais práticas abusivas são inaceitáveis, uma vez que o PIX deve ser tratado como dinheiro.
“Se o pagamento em PIX estiver disponível no estabelecimento, o consumidor tem direito a pagar exatamente o mesmo valor que pagaria em dinheiro. Constitui prática abusiva não adotar essa regra”, ressaltou Haddad em coletiva à imprensa.
A Resposta às Fake News
A proliferação de informações erradas nas redes sociais a respeito do PIX não apenas causou confusão, mas também possibilitou a ocorrência de golpes contra consumidores desavisados. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as fake news foram criadas com o intuito de gerar desordem e desconfiança em relação ao método de pagamento, que é considerado seguro e gratuito.
Messias informou que a Advocacia-Geral da União irá notificar a Polícia Federal para investigar os responsáveis por espalhar desinformação. Além disso, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor será acionada para apurar práticas abusivas nas relações de consumo.
Medidas de Fiscalização e Informação
Durante a coletiva, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, abordou a revogação de uma instrução normativa que havia alterado as regras de fiscalização relacionadas ao PIX. Segundo ele, a normativa foi mal interpretada, causando pânico e confusão na população, especialmente entre os mais vulneráveis.
Barreirinhas esclareceu que, devido ao crescimento do uso de métodos de pagamento digitais como o PIX, foi necessário um ajuste nas regras de controle fiscal, mas a disseminação de informações distorcidas fez com que o ato normativo fosse cancelado.
O governo busca, assim, salvaguardar a economia popular e proteger as finanças das pessoas, principalmente do pequeno comerciante e dos cidadãos que dependem do método de pagamento para suas compras diárias.
Conclusão
A nova Medida Provisória que reforça as regras do PIX é um passo importante para combater a desinformação e garantir que a população continue a utilizar esse método de pagamento de forma segura e transparente. Com a ativação de investigações e o compromisso de clareza nas informações, o Governo Federal pretende restabelecer a confiança dos consumidores nas transações financeiras digitais.
Perguntas Frequentes

O que é o PIX?

O PIX é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil que permite transferências de dinheiro de forma rápida, segura e gratuita, 24 horas por dia.

A Medida Provisória sobre o PIX garante que não haverá cobranças adicionais?

Sim. A MP estabelece que, se o pagamento em PIX estiver disponível, o valor deve ser o mesmo que o pago em dinheiro, configurando como prática abusiva qualquer cobrança adicional.

Quem estará investigando as fake news sobre o PIX?

A Advocacia-Geral da União notificará a Polícia Federal para investigar os responsáveis pela disseminação de informações falsas e prejudiciais relacionadas ao método de pagamento.

As informações sobre o PIX podem ser confiáveis agora?

Sim. Com a MP e as medidas de fiscalização anunciadas pelo governo, espera-se um aumento na clareza e veracidade das informações sobre o PIX.

O que a Receita Federal fez em relação à regra de fiscalização do PIX?

A Receita Federal revogou uma instrução normativa que estava sendo mal interpretada, visando evitar desinformação e proteger os consumidores de alegações falsas sobre o sistema PIX.

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