Governadores chiam com vetos, mas renegociação das dívidas ainda é presentaço

Os governadores dos estados mais endividados chiaram com os vetos de última hora Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Mas a lei de renegociação das dívidas estaduais, que acaba de ser sancionada, continua sendo um presentão – e um prêmio para os estados que não cuidaram do equilíbrio de suas finanças.
“Se eu fosse um governador de oposição, daria um telefonema agradecendo,” afirmou o Ministro Fernando Haddad. “Faz parte da vida política reclamar, mas eles nem sonhavam que fosse possível um ato do Presidente tão republicano.”
Haddad está certo.
O texto aprovado no Congresso foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, empenhado em faturar politicamente com o alívio na dívida de seu estado, Minas Gerais.
O Projeto de Lei criou o Propag, que prevê um perdão aos maus-pagadores e a federalização dos desatinos de alguns governadores.
O Propag permite, em algumas situações, praticamente zerar o indexador das dívidas. Fica apenas a correção pelo IPCA.
A bronca de alguns foi por causa dos vetos que vão diminuir o alívio esperado no curto prazo.
Impor esses vetos foi a maneira que a equipe econômica encontrou para impedir que os atuais governadores – alguns presidenciáveis – ganhem um fôlego financeiro instantâneo.
A Fazenda justificou que, da maneira como estava, o Propag derrubaria as receitas federais esperadas e poderia “impactar o resultado primário.”
Em um dos pontos, os estados endividados ficariam livres de cumprir as obrigações a que estão sujeitos hoje no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em outro, continuariam tendo as suas dívidas com organismos internacionais, como o Banco Mundial, sendo cobertas de maneira emergencial pelo governo federal.
Em outro veto, caiu a possibilidade de os governadores abaterem parte da dívida usando o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, que foi criado para a transição prevista na reforma tributária.
Um dos mais críticos aos vetos foi o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que estima perdas de R$ 5 bilhões este ano.
De acordo com o governador, se o estado aderir ao Propag acabará sendo anulado o benefício da suspensão provisória de pagamentos de dívidas, um alívio assegurado em uma lei aprovada depois da calamidade das enchentes.
Romeu Zema, de Minas, também estimou as perdas em R$ 5 bilhões. Cláudio Castro, do Rio, disse que os vetos “mutilaram a proposta” e que o “federalismo brasileiro foi golpeado pelas costas.”
Os governadores estão mobilizando suas bancadas para derrubar os vetos. 
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse hoje que o Propag resolve a crise do endividamento dos estados porque as dívidas deixarão de crescer acima das receitas.
Sobre o impacto nas finanças federais, Ceron disse que é difícil estimar, mas será “da ordem de R$ 20 bilhões ao ano.”
Para Felipe Salto, o ex-secretário da Fazenda de São Paulo e hoje economista-chefe da Warren, os vetos foram corretos.
“Os vetos eram recomendáveis,” disse Salto ao Brazil Journal. “Contudo, não vejo ganhos relevantes para a União, numa análise mais geral, uma vez que o cerne dos mecanismos propostos para a redução do indexador foi mantido.”
De acordo com Salto, que também foi diretor da Instituição Fiscal Independente, a abertura de espaço fiscal nos estados “será grande” e “poderá ensejar piora do resultado primário do setor público consolidado” – o que, no fim do dia, significa um aumento da dívida bruta.
Em suas estimativas, o impacto do projeto poderá chegar a 2,5 pontos percentuais do PIB sobre a trajetória da dívida em dez anos.
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