MIR Lança Política Nacional em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana para Lideranças Religiosas do RJ

Ministério da Igualdade Racial Lança Política Nacional para Povos de Terreiro no Rio de Janeiro
Na manhã de hoje (15), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) apresentou a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana para lideranças religiosas do Rio de Janeiro. O evento, que contou com a articulação da ONG CRIOLA, do Ilê Axé Omiojuarô e do Ilê Axé Omi Ogunsiwaju, enfatizou a importância do recém-aprovado Decreto nº 12.278, datado de 2024, que visa garantir os direitos dos povos de axé e promover a valorização da cultura e memória afro-brasileira.
Participaram do evento personalidades como a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a coordenadora geral da CRIOLA, Lúcia Xavier, e outros líderes respeitados, como o Babalorixá Gustavo de Oxóssi. Durante a mesa de debates, a Ministra destacou a necessidade de fortalecer as ações políticas voltadas para a proteção e valorização das tradições afro-brasileiras. “A Política Nacional está alinhada com o projeto político do Governo Federal. Não podemos naturalizar as violências sofridas pelo povo preto”, afirmou Anielle.
Com 93 ações planejadas que abrangem 11 ministérios, a política inclui uma capacitação específica para agentes da segurança pública em casos de racismo religioso. Apesar do progresso, a coordenadora Lúcia Xavier chamou atenção para a necessidade de um maior apoio financeiro ao MIR, que ainda opera com um orçamento restrito. “A luta da população negra pelo reconhecimento passa, principalmente, pelas mulheres negras”, acrescentou ela, enfatizando a importância de um olhar atento às questões orçamentárias.
O Babalorixá Gustavo de Oxóssi elogiou a iniciativa, ressaltando que ela reflete as recomendações do Comitê pela Eliminação da Discriminação Racial da ONU, que reconheceu a discriminação religiosa contra as matrizes africanas como uma das principais fontes de violência contra as populações afrodescendentes no Brasil.
Como parte das novas iniciativas do MIR, foi lançado também o edital “Prêmio Erê Dendê: a Sabedoria dos Terreiros”, que premiará obras de literatura infanto-juvenil que promovam a cultura de terreiro. Nove autores serão contemplados com prêmios de 20 mil reais cada, em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo Baiano.

Perguntas e Respostas
1. O que é o Decreto nº 12.278/2024?
O Decreto nº 12.278/2024 institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, visando garantir os direitos desses povos e valorizar a cultura afro-brasileira.
2. Quais são os principais objetivos da nova política?
A nova política tem como objetivos garantir direitos, valorizar as tradições afro-brasileiras e combater o racismo religioso, promovendo uma melhor capacitação dos agentes de segurança pública.
3. Quem participou do evento de lançamento da política?
O evento contou com a presença de diversas lideranças, incluindo a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco e a coordenadora-geral da CRIOLA, Lúcia Xavier, além de representantes de terreiros e acadêmicos.
4. Qual é a importância da capacitação dos agentes de segurança pública?
A capacitação é fundamental para que os agentes possam atuar de forma adequada em casos de racismo religioso, garantindo assim a proteção das tradições de terreiros e a coibição de violações de direitos.
5. O que é o “Prêmio Erê Dendê”?
O “Prêmio Erê Dendê: a Sabedoria dos Terreiros” é uma iniciativa para premiar obras de literatura infanto-juvenil que valorizem a cultura de terreiro, com 20 mil reais destinados a cada um dos nove autores selecionados pelo júri oficial e um autor escolhido pelo júri popular.
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