Tesouro Nacional Liquidará R$ 1,72 Bilhão em Dívidas Garantidas pela União em Dezembro

União Honra R$ 1,72 Bilhão em Dívidas de Estados e Municípios em Dezembro de 2024
No mês de dezembro de 2024, a União brasileira honrou dívidas garantidas de quatro estados e de três municípios, totalizando um valor de R$ 1,72 bilhão. O montante representa uma significativa parcela de uma série histórica de pagamentos realizados pela União com a finalidade de apoiar entes subnacionais em momentos financeiros difíceis.
Entre os beneficiados, os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais se destacaram, recebendo R$ 766,14 milhões e R$ 754,10 milhões, respectivamente. Outros estados contemplados foram o Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 76,18 milhões, e Goiás, com R$ 73,00 milhões. Em relação aos municípios, Taubaté, em São Paulo, recebeu R$ 38,27 milhões, enquanto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, recebeu R$ 7,95 milhões. Por fim, Santanópolis, na Bahia, foi beneficiada com R$ 64,68 mil.
Esses dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito. Este relatório, uma ferramenta importante para a transparência fiscal, indica não apenas o volume de dinheiro honrado, mas também a recuperação de contragarantias, checando assim a saúde financeira de entes federativos que, pela sua situação econômica, muitas vezes dependem do auxílio federal.
Ao longo do ano de 2024, o valor total honrado pelas garantías atingiu R$ 11,45 bilhões. A maior parte desses pagamentos foi destinada a estados em dificuldade financeira, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 75,44 bilhões para honrar essas garantias, embora o valor recuperado durante esse período seja de apenas R$ 5,65 bilhões, evidenciando um cenário desafiador para a contrarrecuperação.
A situação das garantias honradas é complexa, com a maior parte dos montantes sendo relacionados a estados que se encontram sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Neste regime, as execuções das contragarantias estão temporariamente suspensas, complicando ainda mais a recuperação por parte da União. Além disso, valores relacionados a compensações por perdas na arrecadação do ICMS e decisões judiciais impeditivas restringem ainda mais a capacidade da União de recuperar os montantes honrados.
Perguntas e Respostas sobre as Garantias Honradas pela União

O que são dívidas garantidas da União?

Dívidas garantidas da União são os pagamentos realizados pelo governo federal para honrar compromissos financeiros de estados e municípios, que possuem garantias de pagamento dadas pela União.

Qual é o valor total honrado em dívidas em dezembro de 2024?

Em dezembro de 2024, a União honrou um total de R$ 1,72 bilhão em dívidas garantidas de estados e municípios.

Quais estados e municípios receberam os maiores valores em dezembro?

Os estados que receberam os maiores valores foram o Rio de Janeiro (R$ 766,14 milhões) e Minas Gerais (R$ 754,10 milhões). Entre os municípios, Taubaté (R$ 38,27 milhões) foi o que recebeu o maior montante.

Quanto a União já desembolsou desde 2016 para honrar garantias?

Desde 2016, a União pagou um total de R$ 75,44 bilhões para honrar as garantias em operações de crédito.

Por que a recuperação de contragarantias é tão baixa?

A recuperação é baixa devido a vários fatores, incluindo o fato de muitos estados estarem sob Regime de Recuperação Fiscal, o que suspende temporariamente a execução das contragarantias, além de decisões judiciais que impedem a União de recuperar certos valores.

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