Selo Reconhece Iniciativas de Promoção da Educação Racial

Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva: Um Passo Rumo à Equidade Racial na Educação
O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente o edital do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Este programa, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), visa reconhecer e valorizar iniciativas que promovem a equidade racial nas redes de ensino do país. As inscrições para participação no selo começam no dia 3 de fevereiro e vão até 14 de março de 2025.
Com esta ação, o MEC busca não apenas reconhecer boas práticas já existentes, mas também induzir a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) nas escolas. O selo contemplará as secretarias de educação que realizarem ações pedagógicas eficazes, visando à formação de profissionais da educação e à implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira.
Além do reconhecimento simbólico, as secretarias que forem selecionadas receberão um aporte financeiro de R$ 200 mil para suportar e aprimorar suas ações voltadas à promoção da igualdade racial. Este apoio é um incentivo para que mais redes de ensino desenvolvam programas efetivos e ajustem suas práticas educativas à diversidade cultural do Brasil.
A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, ressaltou a importância do selo, que serve como instrumento de ação pública. “O selo busca induzir a implementação da Pneerq nas redes de ensino, valorizando experiências de educação antirracista e inspirando outras redes a desenvolverem suas próprias iniciativas”, afirmou.
Oportunidades and Inscrições
As secretarias de educação que quiserem participar devem ter aderido à Pneerq e completar o Diagnóstico Equidade. As redes municipais devem atingir pelo menos 50 pontos no Índice de Formação em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) ou execução da Educação Escolar Quilombola (EEQ). Já as redes estaduais precisam ultrapassar os 60 pontos.
As inscrições podem ser feitas na página da Pneerq no site do MEC, e cada secretaria poderá inscrever até duas iniciativas. É importante que pelo menos uma delas esteja ligada à Educação Escolar Quilombola.
A escolha das iniciativas premiadas será realizada por uma comissão de avaliação composta por representantes do MEC e outras entidades de relevância nacional, com o resultado final a ser divulgado no dia 14 de maio de 2025.
Perguntas e Respostas Frequentes

Qual é o objetivo do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva?
O objetivo é reconhecer, valorizar e disseminar iniciativas educacionais que promovam a equidade racial e respeitem as relações étnico-raciais nas escolas.

Quem pode se inscrever para o Selo?
As secretarias de educação de todo o Brasil, que tenham aderido à Política Nacional de Equidade e respondido ao Diagnóstico Equidade, podem se inscrever.

Qual é o valor do apoio financeiro oferecido?
As secretarias selecionadas receberão um aporte de R$ 200 mil para apoiar suas iniciativas de promoção da igualdade racial.

Quando e onde as inscrições devem ser realizadas?
As inscrições devem ser feitas entre 3 de fevereiro e 14 de março de 2025, na página da Pneerq no site do MEC.

Como será realizada a seleção das iniciativas?
As iniciativas inscritas serão avaliadas por uma comissão que inclui representantes de diversas instituições de educação e diversidade, com base em critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no dia 14 de maio de 2025.

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