CNIC Aprova Captação de R$ 359 Milhões para Financiar 178 Projetos Culturais em Reunião Extraordinária

Ministério da Cultura Aprova Apoio à Cultura com Captação de R$ 359,5 Milhões para 178 Projetos
Em uma reunião extraordinária realizada na terça-feira (14), o Ministério da Cultura (MinC) anunciou a aprovação de 178 projetos culturais que poderão captar, juntos, R$ 359,5 milhões por meio da Lei Rouanet. O encontro virtual, que marcou a 353ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), teve como objetivo atender à demanda de agentes culturais que esperam por suporte para a execução de seus projetos.
O presidente substituto da CNIC e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, destacou a importância deste momento: “A reunião extraordinária da CNIC visa atender às expectativas dos proponentes que aguardam suas aprovações, principalmente considerando que não haverá reunião ordinária no mês de janeiro”, afirmou.
Os projetos aprovados abrangem uma diversidade significativa de áreas culturais, que vão desde o setor audiovisual até a preservação do patrimônio imaterial. Este montante de recursos é considerado fundamental para o fortalecimento da cultura nacional e para o desenvolvimento de iniciativas que beneficiam a sociedade.
A próxima plenária da CNIC está agendada para o dia 20 de fevereiro, e nela esperam-se novidades, incluindo a apresentação de uma nova Instrução Normativa e um relatório sobre acessibilidade para pessoas com deficiência nos projetos financiados pela Lei Rouanet. Essas ações visam proporcionar um acesso mais igualitário e inclusivo às iniciativas culturais brasileiras.
A Lei Rouanet e o Papel da CNIC
A Lei Rouanet continua a ser um dos principais instrumentos de incentivo à cultura no Brasil. Sua regulamentação, que teve atualização recente pelo Decreto Nº 11.453/2023, permite que empresas e indivíduos patrocinem projetos culturais em troca de isenção fiscal, criando um ciclo de investimento e retorno cultural. A CNIC, por seu lado, atua como uma consultoria técnica que ajuda o MinC a decidir sobre a aprovação dos projetos e sua adequação aos incentivos fiscais.
O MinC enfatiza a importância da transparência e da segurança nas comunicações acerca de projetos culturais. Para isso, foi estabelecido um canal de atendimento aos proponentes, que pode ser acessado através da aba “Solicitações” no sistema Salic. Este sistema é gerido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando um processo seguro e organizado.
Dúvidas Frequentes sobre a Lei Rouanet e a Aprovação de Projetos Culturais

O que é a Lei Rouanet?

A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo à cultura no Brasil que permite que empresas e pessoas físicas patrocinem projetos culturais em troca de isenção fiscal.

Como funciona a captação de recursos por meio dessa lei?

Os projetos culturais aprovados pela CNIC podem captar recursos através de patrocinadores que, ao financiar as iniciativas, recebem benefícios fiscais.

Quais tipos de projetos podem ser financiados pela Lei Rouanet?

A legislação abrange uma vasta gama de projetos culturais, incluindo produções audiovisuais, teatro, música, literatura e preservação do patrimônio imaterial, entre outros.

O que é a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC)?

A CNIC é um órgão consultivo do MinC responsável por analisar e aprovar a captação de recursos de projetos culturais por meio da Lei Rouanet.

Como posso tirar dúvidas sobre o processo de aprovação de projetos culturais?

Dúvidas podem ser esclarecidas através do sistema Salic, onde proponentes devem enviar suas perguntas. Além disso, o MinC disponibiliza uma série de contatos diretos para diferentes áreas, que funcionam como suporte técnico e administrativo.

FontePara mais notícias continue acompanhando o TecMania.