Município de Progresso/RS Recebe Autorização de Repasse de R$ 887 Mil pelo MIDR

Ministério da Integração Autoriza Repasse de Recursos para Progresso (RS)
Nesta segunda-feira (13), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), através da Defesa Civil Nacional, anunciou um repasse de R$ 887.466,47 visando ações de recuperação no município de Progresso, localizado no Rio Grande do Sul. Essa iniciativa é parte de um esforço maior do governo federal para apoiar regiões afetadas por desastres naturais e ajudar na reconstrução das infraestruturas prejudicadas.
O montante destinado a cada município é definido com base em critérios técnicos rigorosos estabelecidos pela Defesa Civil. Esses critérios incluem a magnitude do desastre ocorrido, o número de desabrigados e desalojados, bem como o valor solicitado no plano de trabalho apresentado pelas prefeituras. A publicação oficial desse repasse foi realizada no Diário Oficial da União (DOU).
A forma como os municípios podem acessar esses recursos é clara. Aqueles que tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública têm o direito de solicitar verbas ao MIDR. A solicitação deve ser feita pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), no qual as autoridades locais apresentam seus planos de trabalho. Depois de uma análise técnica, e uma vez aprovados, os repasses são formalizados através de uma portaria oficial.
Além de fornecer verbas, a Defesa Civil Nacional também se preocupa com a capacitação de agentes de Defesa Civil. O ministério oferece uma gama de cursos a distância voltados para a formação de profissionais das esferas municipal e estadual, capacitando-os no uso eficiente do S2iD e preparando-os para responder adequadamente a emergências.
Com essa abordagem, o governo não apenas fornece assistência financeira direta, mas também investe na melhoria da capacidade de resposta das administrações locais frente a desastres, promovendo um ciclo de prevenção e recuperação mais eficaz.
Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar os recursos do MIDR para ações de defesa civil?

Municípios que tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar os recursos.

Como os municípios devem fazer para solicitar esses recursos?

As solicitações devem ser realizadas através do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde os planos de trabalho são encaminhados.

Quais critérios são utilizados para definir o valor do repasse?

O valor do repasse é definido com base em critérios técnicos que consideram a magnitude do desastre, o número de desabrigados e desalojados, e o valor solicitado no plano de trabalho.

O que é necessário para que um município tenha o reconhecimento federal de situação de emergência?

É necessário que uma situação de desastre natural tenha ocorrido, causando danos significativos à infraestrutura e à população, que justifiquem o pedido de reconhecimento federal.

Além do repasse financeiro, o que mais é oferecido pela Defesa Civil Nacional?

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD e na resposta a situações de emergência.

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