Terceirizados de 13 Órgãos Federais Ganham Redução de Jornada de Trabalho

Redução da Jornada de Trabalho para Profissionais Terceirizados na Administração Pública Federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu um passo significativo em sua agenda de modernização da administração pública com a implementação da redução da jornada de trabalho para profissionais terceirizados. Desde o dia 2 de janeiro, a medida já beneficia 1.358 profissionais distribuídos em 13 órgãos da administração pública federal, permitindo que esses trabalhadores realizem uma carga de 40 horas semanais.
A iniciativa, regida pela Instrução Normativa nº 190, publicada em dezembro de 2024, tem como objetivo garantir uma melhor qualidade de vida e proporcionar um ambiente de trabalho mais equilibrado para os terceirizados que atuam na administração pública. Os serviços abrangidos nesta fase inicial incluem suporte administrativo, técnico em secretariado, bilíngue, serviços de arquivo, lavadores de automóveis e jardinagem. Essa mudança se alinha à tendência de tornar o serviço público mais humano e atrativo aos profissionais.
Com essa nova política, o MGI espera não apenas promover a satisfação e bem-estar dos trabalhadores, mas também melhorar a eficiência dos serviços prestados à população. Para assegurar a implementação da medida, contratos atualmente em vigor estão sendo ajustados por meio de termos aditivos. A expectativa é que essa iniciativa não exija a contratação de novos funcionários, permitindo uma reestruturação que traga benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a administração pública.
A mudança foi possível graças ao trabalho da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC) do MGI, que é responsável pelo compartilhamento de atividades de suporte administrativo entre os ministérios, promovendo uma gestão mais eficiente e integrada. Além dos 13 ministérios que fazem parte da rede ColaboraGov, outros três órgãos que não estão diretamente integrados também serão beneficiados.
Perguntas Frequentes sobre a Redução da Jornada de Trabalho para Terceirizados

Quais profissionais serão beneficiados pela redução da jornada de trabalho?
Os profissionais que atuam em serviços administrativos, técnicos em secretariado, secretariado executivo e bilíngue, técnico em arquivo, lavadores de automóveis e jardinagem foram os primeiros a serem contemplados.

O que a Instrução Normativa nº 190 estabelece?
A Instrução Normativa nº 190 regulamenta a redução da jornada de trabalho dos terceirizados na administração pública federal para 40 horas semanais, buscando melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.

Como será feito o ajuste nos contratos existentes?
Os contratos em vigor estão sendo ajustados por meio de termos aditivos para se adequar à nova carga horária estabelecida pela norma.

Essa redução trará impacto financeiro para os órgãos públicos?
A expectativa do MGI é que a medida seja implementada sem a necessidade de contratações adicionais, possivelmente levando a uma economia em vários setores.

Quando os efeitos dessa redução começarão a ser sentidos?
A medida já está em vigor desde o dia 2 de janeiro de 2025, e os efeitos devem ser perceptíveis gradualmente à medida que os contratos são ajustados e os profissionais se adaptam à nova jornada.

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