Receita Federal endurece fiscalização: veja como ficam as compras no Pix e cartão de crédito

Nos últimos dias o assunto não é outro senão o fato da Receita Federal ter ampliado a fiscalização sobre o PIX e cartão de crédito. As transações acima de R$ 5 mil que forem efetuadas por pessoa física, e acima de R$ 15 mil para pessoa jurídica, devem ser notificadas. 

Antes da instrução da Receita Federal, apenas os bancos tradicionais, públicos e privados, repassavam para o Fisco as transações feitas pelos seus clientes.

Agora, as operadoras de cartão de crédito (ex.: maquininhas) e as chamadas “instituições de pagamento” terão que repassar para a Receita as transações via PIX registradas em seus sistemas. 

Essas instituições são aquelas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, porém não oferecem empréstimos e grandes produtos financeiros. São, por exemplo, as varejistas de grande porte e as carteiras digitais. 

Como as transações via PIX serão impactadas?

De acordo com a Receita Federal, essa nova prática foi adotada para aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

Pelas novas regras, que começaram a valer a partir de 1º de janeiro desse ano, as empresas deverão:

• Repassar o relatório mensal da conta do cliente se o somatório ficar maior do que R$ 5 mil para pessoa física, ou R$ 15 mil para pessoa jurídica. 

Isso significa que não são as transações via PIX de até R$ 5 mil que serão monitoradas, mas todas as transferências feitas mensalmente e que juntas chegarão a esse resultado. Inclusive, os valores transferidos entre contas da mesma pessoa. 

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Quem movimentar mais de R$ 5 mil no PIX terá problemas com a Receita Federal?

Alguns pontos importantes precisam ser entendidos antes de chegar a conclusão de que os pagamentos feitos via PIX e com valores acima de R$ 5 mil trarão problema ao cidadão. 

• A instituição financeira e as operadoras de cartão não vão monitorar apenas o PIX, mas todas as transações incluindo TED, DOC, saque, depósitos e outros;
• A Receita Federal esclareceu que não foi criado um imposto sobre as transações via PIX acima de R$ 5 mil. Ou seja, os cidadãos não serão taxados por isso;
• Só vai “existir um problema” se a Receita Federal cruzar os dados passados pelo cidadão via Imposto de Renda e verificar que não são os mesmos repassados pela instituição. 

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