Novas regras do pix: entenda o que a Receita Federal vai monitorar

Atenção, brasileiros: neste ano, a Receita Federal vai começar a monitorar as transações de cartão de crédito e instituições de pagamento. Os dados sobre as transações do Pix também serão acompanhados pelo Fisco. Entenda como funcionará. 

Segundo o IG, a Receita Federal irá monitorar os dados referentes a transações de R$5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas, além de transações de R$15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas (empresas). 

O objetivo é melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Isso reforça os compromissos internacionais do país com o Padrão de Declaração Comum (CRS). 

Entenda a regra da Receita Federal para trabalhadores que recebem mais de R$ 5 mil 

• A partir deste mês, se tornou obrigatório o envio de informações e dados pelas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamentos;

• O Fisco já recebia essas dados, porém, agora se tornou obrigatório;

• O Fisco informou que as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira;

• A regra tem o objetivo de aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras;

• Assim, a Receita Federal garante uma maior coleta de dados;

• Porém, os dados só serão enviados quando o valor total movimentado, por Pix, pagamento ou investimento, for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas; 

• Mas também é preciso entender que esse monitoramento não implicará em um aumento da tributação;

• As mudanças não afetarão o cidadão comum e não significam o aumento de tributos sobre operações financeiras;

• A ferramenta e-Financeira também ficará responsável pelo registro de cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.

A Receita Federal coletará informações sobre transações financeiras que excedam os seguintes valores:

• Pessoas físicas: R$ 5 mil por mês

• Pessoas jurídicas: R$ 15 mil por mês

• Cadastro do contribuinte;

• Abertura e fechamento de contas;

• Operações financeiras;

• Investimentos;

• Previdência privada.

A especialista Yasmin Nascimento comenta sobre a Receita Federal, confira.

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