Projeto de lei que visa regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil será votado hoje

Após uma boa espera devido aos adiamentos, deve analisada e votada hoje (09/07) a última versão do texto do Senador Eduardo Gomes (PL-TO), que visa regulamentar o uso de Inteligência Artificial no Brasil. A análise será feita pela comissão especial e, caso aprovada pelo colegiado, o projeto de lei de Gomes seguirá para o plenário da Casa.

A votação já deveria ter sido feita desde a semana passada pelo colegiado. Contudo, mudanças no texto original fizeram com que fosse adiada para essa semana. Entre as mudanças feitas, estão a flexibilização do uso da tecnologia, além de tornar um pouco menos rígida a regulação em comparação a versão anterior.

O novo texto prevê a remuneração por direitos autorais, ponto esse que foi fortemente reforçado pelo parlamentar. Além disso, as alterações também traz algumas exigências para as empresas que trabalham a tecnologia. Nesse caso, a versão anterior ordenava que as empresas mantivessem documentos técnicos relevantes guardados por 10 anos.

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