A invasão de domicílio só se justifica se houver indícios de que a casa abriga objetos ilícitos. A mera apreensão de notas possivelmente falsas com uma pessoa na rua não é suficiente para cumprir esse requisito. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem em Habeas Corpus para […]
O post Apreensão de notas falsas não autoriza invasão de domicílio do suspeito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Apreensão de notas falsas não autoriza invasão de domicílio do suspeito
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
