O que é isso? R$ 100,00 EXTRAS cai na conta de inscritos no CadÚnico; veja do que se trata

A primeira parcela do Devolve ICMS de 2025 já foi paga. Veja quem recebeu, valores atualizados e como consultar seu saldo no programa estadual.

A primeira parcela do Devolve ICMS de 2025 já foi depositada para milhares de beneficiários. O pagamento, que ocorreu na última quinta-feira (30), contemplou mais de 635 mil famílias, somando um total de R$ 72,3 milhões repassados pelo governo estadual.

Com a ampliação do valor da parcela variável, algumas famílias receberam até R$ 473,82, um aumento expressivo em comparação ao teto anterior de R$ 269 pago em 2024. Além disso, o repasse inclui a parcela fixa de R$ 100, concedida a todos os beneficiários do programa.

Se você faz parte do Devolve ICMS e quer saber mais detalhes sobre os pagamentos, confira as informações a seguir.

Quem recebeu o Devolve ICMS em janeiro?

O Devolve ICMS atende famílias gaúchas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que estejam em alguma das seguintes situações:

Recebam Bolsa Família
Tenham estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino Médio
Possuam renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.554) ou renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759)

Para receber a parcela variável, não é necessário estar cadastrado no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), apenas solicitar CPF na nota fiscal ao realizar compras. No entanto, quem se cadastra no programa NFG pode participar de sorteios e obter outros benefícios.

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Ampliação do programa: mais famílias contempladas

Com a atualização do CadÚnico e da base de alunos da Rede Estadual, mais 6 mil famílias foram incluídas no Devolve ICMS e poderão retirar o Cartão Cidadão a partir de março, quando o pagamento de janeiro já estará disponível para saque.

Por outro lado, cerca de 9 mil pessoas deixaram de receber o benefício por não atenderem mais aos critérios do programa. A Receita Estadual reforça a importância de manter os dados atualizados no CadÚnico para evitar o cancelamento do benefício.

Como o pagamento do Devolve ICMS funciona?

Os valores são creditados no Cartão Cidadão, um meio de pagamento aceito em supermercados, farmácias e estabelecimentos credenciados. O cartão faz parte da Rede Vero do Banrisul, que conta com mais de 140 mil estabelecimentos parceiros.

Além disso, o cartão não possui taxa de manutenção e pode ser utilizado como débito.

O pagamento do programa ocorre a cada três meses, sendo dividido da seguinte forma:

Parcela fixa: R$ 100 para todos os beneficiários
Parcela variável: O valor depende da renda informada no CadÚnico e do número de notas fiscais com CPF solicitadas nos três meses anteriores ao pagamento

Novidade: aplicativo para consulta de saldo e pagamentos

Uma nova funcionalidade está disponível para os beneficiários do Devolve ICMS: o Vero Wallet, um aplicativo de carteira digital. Com ele, é possível:

Cadastrar o Cartão Cidadão
Realizar pagamentos via QR Code
Fazer transações utilizando contatos salvos no celular
Consultar o saldo do benefício

O aplicativo facilita o uso do benefício e evita a necessidade de saques presenciais.

Como consultar se tem direito ao Devolve ICMS?

Os beneficiários podem consultar se têm direito ao programa através dos seguintes canais:

Site oficial: www.devolveicms.rs.gov.br
Call Center: Telefone 0800 541 2323 (atendimento de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h)

Aumento nos valores do programa

Desde sua criação, o Devolve ICMS já pagou R$ 836,3 milhões a famílias em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Sul.

Agora, com o reajuste na parcela variável, o valor máximo anual do programa subiu para R$ 2.295,28. Antes, o limite era de R$ 1.476 por ano, o que representa um aumento de 55%.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a importância desse reajuste:

“Sabemos que esse valor faz diferença para milhares de famílias. Além disso, ao incentivar a solicitação do CPF na nota, combatemos a sonegação de impostos e fortalecemos a arrecadação estadual, que retorna para a população em serviços essenciais.”