Auxílio-Maternidade tem regas DEFINIDAS; acompanhe as atualizações

Saiba quanto tempo é necessário pagar o INSS para ter direito ao auxílio-maternidade. Entenda os critérios e como regularizar sua situação.

O auxílio-maternidade, também chamado de salário-maternidade, é um benefício que garante suporte financeiro a mães que precisam se afastar do trabalho em momentos importantes, como o nascimento de um filho ou a adoção.

Muitas mulheres têm dúvidas sobre os critérios para solicitar o benefício, sobretudo sobre o tempo de contribuição necessário para ter direito ao pagamento.

Saber quem pode receber e como funciona o processo de solicitação é importante para quem deseja planejar a família ou regularizar sua situação junto ao INSS.

Quem tem direito ao auxílio-maternidade?

O auxílio-maternidade pode ser solicitado em diversas situações, como:

Nascimento de um filho.
Adoção ou guarda judicial de crianças até 12 anos.
Aborto espontâneo ou legal.
Natimorto (quando o bebê falece dentro do útero ou durante o parto).

Em casos trágicos em que a mãe venha a falecer, o benefício pode ser transferido para o pai, permitindo suporte financeiro durante o luto e cuidados com o bebê.

Entre os segurados que têm direito ao benefício estão:

Trabalhadoras com carteira assinada.
Empregadas domésticas.
Trabalhadoras avulsas.
Contribuintes individuais e facultativos.
Seguradas especiais, como agricultoras familiares e pescadoras artesanais.
Seguradas desempregadas, desde que estejam dentro do Período de Graça do INSS.

Aproveite e confira:

Quem já recebeu pode solicitar novamente?

Sim, é possível receber o auxílio-maternidade mais de uma vez. Basta cumprir os requisitos exigidos pelo INSS para cada nova situação que dê direito ao benefício.

É possível receber o auxílio-maternidade sem ter contribuído ao INSS?

Não, é necessário ter contribuído ao INSS para receber o auxílio-maternidade. No entanto, as exigências variam de acordo com o vínculo do trabalhador:

Trabalhadoras com carteira assinada, domésticas ou avulsas: não há carência mínima; o benefício é concedido automaticamente.
Desempregadas: não precisam de carência, mas devem estar no Período de Graça, que mantém a qualidade de segurada por até 36 meses após a última contribuição.
Contribuintes individuais, facultativos e seguradas especiais: precisam de, no mínimo, 10 meses de contribuições para ter direito ao benefício.

É possível pagar o INSS atrasado para ter acesso ao benefício?

Sim, contribuintes individuais e facultativos podem regularizar contribuições atrasadas e ainda manter o direito ao auxílio-maternidade.

Para isso, o pagamento deve ser feito dentro do Período de Graça, que varia entre 12 e 36 meses, dependendo do histórico de contribuições.

Ao realizar o pagamento retroativo, o vínculo com a Previdência Social é reativado, permitindo a solicitação do benefício.

Quanto tempo preciso contribuir para receber o auxílio-maternidade?

Para seguradas especiais, contribuintes individuais e facultativas, é necessário um mínimo de 10 meses de contribuições ao INSS.

Para trabalhadoras com vínculo empregatício, não há exigência de carência, e o benefício pode ser solicitado sem considerar o número de meses trabalhados.

Documentação necessária para solicitar o benefício

Ao solicitar o auxílio-maternidade, é necessário apresentar documentos que comprovem a condição de segurada e a situação que deu origem ao pedido. Entre os principais documentos estão:

Certidão de nascimento ou óbito do filho (para natimortos).
Termo de guarda ou adoção, no caso de adoções.
Documentos de identificação pessoal (RG e CPF).
Comprovante de vínculo empregatício ou contribuições ao INSS.

Como solicitar o auxílio-maternidade?

O pedido pode ser feito de forma presencial, em uma agência do INSS, ou pelo aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis. Após o cadastro, é possível acompanhar o andamento do pedido e consultar detalhes sobre o benefício.