Receita Federal Lança Inscrições Para Curso de Formação ITR-2025

Inscrições Abertas para Curso de Formação em ITR: Aprenda a Fiscalizar e Arrecadar Impostos Locais
A Receita Federal em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) anunciou novas diretrizes para o Curso de Formação em Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) destinado a servidores municipais e distritais. As inscrições para o curso estão abertas e poderão ser realizadas até o dia 31 de dezembro de 2025. Essa capacitação é essencial para que os servidores possam desempenhar adequadamente funções de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR nos municípios que firmaram convênios com a Receita Federal.
O treinamento, que foi atualizado em seu conteúdo e na forma de disponibilização, visa garantir que os participantes estejam aptos a atuar na arrecadação desse tributo vital para a administração municipal. A relevância desse curso se destaca, visto que a capacitação é um pré-requisito fundamental para que os municípios conveniados possam receber 100% da arrecadação do ITR.
Novidades do Curso de Formação
Entre as principais mudanças implementadas, destacam-se:

Inscrições disponíveis mensalmente e sem limite de vagas.
O curso será oferecido na modalidade a distância, de forma individualizada, permitindo que os servidores gerenciem seu ritmo de aprendizado.
A duração do curso será de 30 dias, contados a partir da data da inscrição.
Servidores com a situação de treinamento indicado no sistema e dados cadastrais atualizados são elegíveis para realizar a inscrição.

Além disso, aqueles que já possuem o certificado do curso anterior não precisam se reinscrever, embora possam participar se desejarem.
Inscrições e Importância
Os servidores que desejam participar do treinamento devem efetuar suas inscrições na plataforma da Escola Virtual de Governo a partir do 16º dia do mês subsequente à sua indicação para o treinamento. É crucial que a inscrição seja realizada antes do final de 2025, caso contrário, o acesso à plataforma será revogado, exigindo nova solicitação por parte do responsável legal do município.
Esta capacitação não apenas prepara os servidores para o recadastramento e a fiscalização do ITR, mas também é fundamental para garantir que os municípios possam receber a totalidade dos tributos que lhes são devidos, contribuindo para a saúde financeira das administrações locais.
Perguntas Frequentes

Quem pode se inscrever no Curso de Formação em ITR?

Podem se inscrever servidores municipais ou distritais que tenham a situação de “Treinamento Indicado” e com dados cadastrais atualizados no sistema.

Qual é a duração do curso?

O curso tem a duração de 30 dias, contados a partir da data de inscrição.

As inscrições são limitadas?

Não, as inscrições estarão disponíveis mensalmente e sem limite de vagas ao longo do ano.

É necessário revalidar a inscrição se já tiver feito o curso anteriormente?

Não, servidores que já possuem certificado do curso anterior não precisam fazer o treinamento novamente, salvo se quiserem renovar.

O que acontece se eu não me inscrever até 31 de dezembro de 2025?

Caso a inscrição não seja realizada até essa data, o acesso à plataforma será revogado e será necessária uma nova solicitação pelo responsável legal do município para a participação no curso.

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