Comitê Gestor de Eficiência Energética Atualiza Orçamento do Procel com Recursos das Concessionárias

Comitê Gestor de Eficiência Energética Aprova Ajustes no Orçamento do Procel com Recursos Arrecadados
Na última quarta-feira, 19 de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) tomou a importante decisão de aprovar ajustes no orçamento do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel. A deliberação ocorreu durante a 34ª Reunião do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE), que se reuniu de forma virtual para avaliar a distribuição dos recursos arrecadados pelas concessionárias de energia elétrica.
Com um total arrecadado de aproximadamente 470 milhões de reais, que representa 5% a mais do que o valor inicialmente previsto, o CGEE se mobilizou para redirecionar esses recursos de maneira eficaz. Entre as inovações aprovadas, destaca-se o fortalecimento da capacitação laboratorial. Esta ação permitirá a realização de ensaios de desempenho energético de equipamentos regulados pelo comitê, uma etapa fundamental para garantir a eficiência energética.
Além disso, ajustes também foram feitos nas rubricas que financiam eventos, especialmente em função da agenda da COP 30 a ser realizada em Belém (PA) neste ano. Essa adaptação ocorre em alinhamento às necessidades atuais do Procel, que abrange subprogramas como Procel Edifica, Procel Indústria e Procel Educação.
O CGEE, responsável pela supervisão do Procel, se depara com a obrigação de aprovar e monitorar os Planos de Aplicação de Recursos, que determinam os projetos a serem executados em cada subprograma. A nova rubrica, que foi adicionada recentemente, visa apoiar a implementação da Política Nacional de Conservação de Energia, o que reflete o compromisso do governo em melhorar a governança e a eficiência desses projetos.
A Secretaria Executiva do Procel, administrada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), será encarregada da execução e do gerenciamento dos recursos conforme estabelecido no PAR. Mantenedores de interesse em saber mais sobre o trabalho do CGEE podem acessar informações adicionais através do site do MME.
Perguntas e Respostas
1. O que é o Procel?
O Procel é o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, que visa promover a eficiência energética e a conservação do consumo de eletricidade no Brasil.
2. Como os recursos do Procel são arrecadados?
Os recursos do Procel são arrecadados pelas concessionárias de energia elétrica, que contribuem com uma parte de sua receita para o financiamento das iniciativas do programa.
3. O que foram os ajustes aprovados pelo CGEE?
Os ajustes envolveram a alocação de 470 milhões de reais para fortalecer a capacitação laboratorial, realizar ensaios de desempenho energético de equipamentos e adaptar rubricas para eventos, como a COP 30.
4. Qual é a função do Comitê Gestor de Eficiência Energética?
O CGEE é responsável por aprovar e monitorar os Planos de Aplicação de Recursos do Procel, garantindo que os recursos sejam aplicados em projetos que promovam a eficiência energética.
5. Quem executa os projetos do Procel?
A execução dos projetos e a gestão dos recursos são responsabilidade da Secretaria Executiva do Procel, que atualmente é gerida pela ENBPar.
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