Brasil Participa de Reunião Internacional sobre Pagamentos de Pensão Alimentícia
Brasília, 28 de fevereiro de 2025 – A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) participará de uma reunião na Holanda, de 4 a 7 de março, onde serão discutidas melhorias nas transferências internacionais de valores referentes a pensões alimentícias. Este evento ocorrerá durante a reunião do Conselho de Assuntos Gerais e de Políticas da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado (HCCH), da qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é um dos membros.
Dentre os importantes temas a serem discutidos, destacam-se as práticas de barriga de aluguel, regulamentação de jurisdição, a criação de estudos sobre moedas digitais, adoção internacional de crianças e o acesso à Justiça. Um ponto central da reunião será a apresentação do relatório do Grupo de Peritos sobre a Transferência Internacional de Pagamentos de Alimentos, elaborado em colaboração com a Nova Zelândia no início deste mês.
O grupo de peritos é composto por 50 representantes de mais de 20 países, cujo principal objetivo é encontrar soluções econômicas, ágeis, transparentes e acessíveis para transferências de pensões alimentícias. “Os debates têm foco em como garantir que os valores pagos cheguem aos destinatários de maneira íntegra e rápida, utilizando métodos modernos como transferências digitais e serviços oferecidos por fintechs”, afirmou Arnaldo Silveira, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil do DRCI.
Práticas Eficientes e Sistemas de Pagamento
Recentemente, durante a reunião do grupo de peritos, várias nações compartilharam suas experiências com sistemas de transferência eletrônica. Entre os destaques, está o serviço de pagamento implementado pelos Estados Unidos, que facilita o envio de remessas para países como Alemanha, Austrália e Portugal. Além disso, foi discutido o sistema iSupport, uma ferramenta desenvolvida com a colaboração de diversos países, incluindo o Brasil, que já está em funcionamento entre a Alemanha e a Suécia.
O Papel da Convenção da Haia sobre Alimentos
O MJSP lida com mais de 2.500 novos pedidos de pensão alimentícia anualmente de devedores no exterior, sendo aproximadamente 350 deles baseados na Convenção da Haia sobre Alimentos, que entrou em vigor no Brasil em 1º de novembro de 2017. O Brasil, juntamente com os Estados Unidos e nações da União Europeia, foram pioneiros na adesão a este acordo internacional. Mais recentemente, países como Azerbaijão e Cabo Verde também se juntaram, ampliando a rede de cooperação internacional.
A convenção busca facilitar o acesso a pensões alimentícias e garantir que os valores chegarem aos beneficiários de forma rápida e eficiente, estabelecendo um modelo de colaboração entre países.
Perguntas Frequentes
O que é a Convenção da Haia sobre Alimentos?
A Convenção da Haia sobre Alimentos é um acordo internacional que visa facilitar a recuperação de pensões alimentícias de devedores que residem em outros países, garantindo que os valores sejam pagos de forma rápida e eficiente.
Quantos países fazem parte da Convenção da Haia?
Mais de 40 países são membros da Convenção, incluindo Brasil, Estados Unidos e diversas nações da União Europeia, assim como novos integrantes como Azerbaijão e Cabo Verde.
Como funciona o sistema de transferências de pensão alimentícia internacional?
O sistema envolve a cooperação entre nações para garantir que os pagamentos cheguem aos destinatários de forma segura e rápida, frequentemente utilizando serviços de transferências eletrônicas modernas.
Quais são as principais melhorias discutidas na reunião na Holanda?
Além das boas práticas em transferências financeiras, os debates incluirão o uso de moedas digitais, jurisdição em casos internacionais e soluções para problemas de barriga de aluguel.
Qual é o papel do MJSP na gestão de pensões alimentícias internacionais?
O MJSP opera como a Autoridade Central para diversos tratados internacionais, recebendo e processando pedidos de pensão alimentícia que envolvem devedores fora do Brasil, assegurando a recuperação dos valores em colaboração com outros países.
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